Um projeto criado para garantir que mais mulheres em situação de violência doméstica e familiar tenham acesso rápido à proteção no Estado. O Medida Protetiva de Urgência Salva Vidas foi idealizado pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de São Luís, e é coordenado pela promotora Selma Regina Souza Martins.
A ferramenta, disponível na aba cidadão no site do Ministério Público (www.mpma.mp.br), pode ser acessada por um celular ou computador com internet. De forma simples e rápida, e de qualquer lugar, o formulário de requerimento pode ser preenchido. Entre as informações necessárias estão os dados da vítima e do agressor, e de como ocorreu a agressão.
O próximo passo do pedido feito pela mulher é a análise do juiz responsável, que é realizada em até 48 horas. A vítima e o agressor são intimados no mesmo prazo.
Em seis meses de funcionamento, até o último dia 20 de outubro, 68 medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha foram solicitadas utilizando o projeto. A promotora Selma Regina destacou que até agora, de todas as medidas protocoladas, nenhuma foi descumprida pelo autor.
“A mulher precisa se sentir acolhida e segura. Esse acolhimento on-line facilita o processo. Nem todas conseguem ir até uma delegacia e denunciar. Às vezes por vergonha ou até medo de ser constrangida. Foi também pensando nisso que nossa equipe desenvolveu e implementou o projeto. O contato direto com a vítima é fundamental para retirá-la da situação de violência. O Ministério Público quer empoderar essa mulher e protegê-la”, pontuou.
Além da agilidade do atendimento, através dos dados disponibilizados no formulário, é possível identificar mais sobre os casos registrados no Maranhão e assegurar políticas públicas de prevenção à violência de gênero.
MEDIDAS CONTRA EX-COMPANHEIROS SÃO MAIORIA
Dos casos registrados na ferramenta de requerimento do projeto Medida Protetiva de Urgência Salva Vidas, a maioria dos agressores foram os ex-companheiros das vítimas, que, quase sempre, foram violentadas dentro de suas próprias casas.
Entre as violências sofridas destaque para a violência psicológica, seguida das violências moral e física. No último caso, os registros são de empurrão, tapa, soco e puxão de cabelo. As denúncias apontam, ainda, ameaças à própria vítima e aos familiares dela com o objetivo de atingi-la.
É importante lembrar que, em 2023, 44 mulheres foram vítimas de feminicídio no Maranhão. No ano passado, foram 67 casos. De acordo com a Polícia Civil, os autores foram, na grande porcentagem das vezes, os ex-namorados ou ex-maridos que não aceitavam o fim do relacionamento.
COMO SOLICITAR
Para solicitar Medidas Protetivas de Urgência, de forma on-line, acesse o site do Ministério Público (www.mpma.mp.br), procure a aba cidadão, em seguida, clique em Medida Protetiva de Urgência e preencha o formulário do MPU Salva Vidas.
