Um projeto de lei que tramita atualmente no Senado propõe a taxação das empresas no setor de apostas esportivas. A proposta, com o texto atual, estabelece que uma casa de apostas pague 18% de impostos sobre o seu faturamento bruto, após a dedução de prêmios e do imposto de renda.
O Senador Ângelo Coronel (PSD-BA), no entanto, estuda sugerir a redução da tributação para apostas esportivas. Com a mudança, os operadores de jogos de azar online continuariam sujeitos a uma taxa de imposto de 18%, enquanto as apostas esportivas seriam taxadas em 12%. As informações são do Valor Investe.
Para o senador, as duas formas de jogo têm naturezas distintas e impactos diferentes na sociedade. Enquanto os jogos de azar estão associados a riscos mais altos e comportamentos viciantes, as apostas esportivas são vistas como uma atividade mais socialmente aceitável e menos prejudicial.
Novos capítulos na regulamentação das apostas esportivas
Em 2018, o Brasil legalizou as apostas esportivas oficialmente, prevendo a regulamentação por dois anos, prorrogáveis por mais dois. No entanto, a lei expirou em 2022 sem que regras fossem estabelecidas para autorização de concessão a empresas do setor.
Uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União em julho de 2023 apresentou uma nova regulamentação para a exploração de apostas esportivas. O documento definiu que as casas de apostas deveriam pagar 18% de impostos sobre a receita bruta de jogos e uma outorga para poderem operar legalmente.
Em setembro, a Câmara aprovou um projeto de lei que estabelece regras e regula a atividade no país, incluindo a Medida Provisória enviada pelo governo em julho. Na época, o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), relator do texto, chegou a sugerir a redução da alíquota de 18% para 12%, mas a negociação enfrentou resistência entre deputados.
Projeto de lei tramita no Senado e pode haver mudanças
A matéria já passou pela Câmara dos Deputados e tramita em regime de urgência no Senado, onde pode passar por atualizações. A Comissão de Esporte, por exemplo, aprovou a ampliação da possibilidade de outorga de autorização para exploração de apostas de três para até cinco anos.
Reduzir a alíquota, aliás, ainda é uma possibilidade. O relator do projeto no Senado ainda pode se reunir com o Ministro da Fazenda e o presidente da Câmara para verificar a viabilidade dos ajustes. Segundo ele, o objetivo é fazer um texto que não tenha problema de aprovação.
Se a lei for aprovada com base no texto aprovado pela Câmara, a arrecadação beneficiará as áreas da educação (1,82%), esporte (6,63%), turismo (5%), seguridade social (2%) e para o Fundo Nacional de Segurança Pública (2,55%).
Novidades legislativas podem beneficiar outros jogos
Um ponto que não estava na Medida Provisória enviada pelo governo à Câmara e foi incluído pelo relator do projeto na Câmara é o de regularizar e taxar outros jogos disponíveis na internet, como no caso de cassinos online.
A regulação do mercado é vista como uma forma de possibilitar a fiscalização e a cobrança de tributos sobre casas de apostas, além de formalizar os empregos gerados pelo setor, que movimenta bilhões por ano no Brasil.
Aliás, o relator Ângelo Coronel alega que, a estimativa atual é de que 60% das empresas no Brasil sejam de jogos online e 40% de apostas esportivas, aproximadamente. Para ele, a mudança na alíquota para jogos de azar representa, portanto, uma “justiça fiscal”.