A greve dos professores e servidores da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e da Universidade Estadual da Região Tocantina (UEMASUL) é ilegal, afirmou o desembargador Francisco Ronaldo Maciel do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
A greve teve início no dia 24 de agosto deste ano, com os professores cobrando do governo do Maranhão a realização de concurso público para a recomposição do quadro de professores efetivos, a nomeação de professores já concursados e melhorias estruturais no campus.
Na decisão, que acatou um recurso do Governo do Estado, que pedia o fim da paralisação, o desembargador determinou a suspensão da greve e o imediato retorno dos docentes à sala de aula.
Os docentes receberam ordem judicial para retomarem às atividades em até 24 horas, sob risco de uma multa diária de R$ 100 mil por não cumprimento. A partir da próxima segunda-feira, está proibido o bloqueio de acesso às duas instituições de ensino.
O governo estadual, ao impugnar a paralisação, argumentou que as possibilidades de diálogo não foram completamente exploradas antes da decisão de greve por parte dos professores. Adicionalmente, o governo ressaltou a falha do sindicato em manter 30% dos funcionários trabalhando, conforme exigido.
A greve, que já se prolonga por mais de dois meses, afetou mais de 50 mil estudantes em todo o estado, que estão sem aulas durante esse período.
Em nota, o Governo do Maranhão diz que ouviu as demanda dos docentes da UEMA e UEMASUL e as negociações com a categoria continuam. O governo afirmou ainda que está estudando a ‘viabilidade das propostas apresentadas’, para ‘garantir a equidade e valorização das carreiras’, levando em consideração os limites orçamentários e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.