Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para tornar obrigatória a inclusão de uma mensagem anti-aborto em embalagens de testes de gravidez. A proposta foi protocolada pelo deputado federal Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).
O parlamentar sugere que os produtos contenham a seguinte advertência: “Aborto é crime; aborto traz risco de morte à mãe; a pena por aborto provocado é de 1 a 3 anos de detenção”.
Na justificativa, o deputado afirmou que o objetivo do projeto de lei é disseminar informações para que os pais estejam cientes das consequências de se realizar um aborto.
“Como representantes do Povo brasileiro, é nosso dever empenhar todas as medidas possíveis para a proteção da vida, considerando tanto as crianças quanto as mães”, defendeu.
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.