A 25ª Semana “Justiça pela Paz em Casa” registrou mais de 70% das audiências realizadas, em São Luís. O evento, promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em parceria com os Tribunais estaduais, terminou na sexta-feira (24/11). O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para julgar e agilizar processos que envolvam casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A 1ª e a 3ª unidades judiciárias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, localizadas no Fórum Des. Sarney Costa, agendaram para a Semana 183 audiências e até quinta-feira (23/11), penúltimo dia do mutirão, já tinham realizado 135. Na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, situada na Casa da Mulher Brasileira (Jaracaty), durante a Semana “Justiça pela Paz em Casa”, foram 416 decisões, despachos e sentenças, além da realização de audiências e atividades multidisciplinares, tais como, palestras.
Em agosto, na 24ª Semana, a 1ª e a 3ª Vara da Mulher realizaram 136 audiências, nas unidades tramitam, respectivamente, 1.419 e 728 processos. O esforço concentrado para agilizar os processos envolve juízes, juízas, promotores e promotoras de justiça, defensoras e defensores públicos, servidores e servidoras do Judiciário, com audiências simultâneas em oito salas, no Fórum de São Luís (Calhau).
O juiz titular da 1ª Vara da Mulher, Reginaldo de Jesus Cordeiro Júnior, destacou que a 25ª Semana “Justiça pela Paz em Casa” é importante pois “confere maior celeridade e um resultado efetivo da prestação jurisdicional dos processos que envolvem violência doméstica contra a mulher, além do que, é uma questão de enfrentamento e combate a essa violência”.
No Maranhão, a Semana “Justiça pela Paz em Casa” é organizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (CEMULHER), presidida pelo desembargador Cleones Cunha, e conta com a parceria das Promotorias de Justiça, Defensorias Públicas e demais órgãos do sistema de Justiça.
PROJETO “VEM ESTAMOS AQUI!”
Na sexta-feira (24), no encerramento da 25ª Semana da “Justiça pela Paz em Casa”, ocorreu, no Fórum de São Luís, a inauguração das salas do Projeto “VEM, Estamos aqui!”, que tem o objetivo de oferecer acolhimento humanizado para mulheres e seus familiares. São duas salas, uma delas destinada para as mulheres, e a outra, um espaço lúdico para crianças.
O atendimento do Projeto “VEM, Estamos aqui!” é realizado por uma equipe multidisciplinar, vinculada à 1ª Vara da Mulher, composta de assistentes sociais, psicólogo, comissária de infância e juventude e estagiárias de Serviço Social.