Portaria define diretrizes para matrícula e rematrícula na rede estadual de ensino

Serão considerados aspectos da Constituição Federal e de resoluções do Conselho de Educação do Maranhão.

Fonte: Redação / Assessoria

Na segunda-feira, 27, o vice-governador e secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, assinou a Portaria de Nº 2.085, que dispõe sobre as diretrizes gerais para matrícula, rematrícula e transferência de estudantes, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino.

Assinada Portaria que define as diretrizes para matrícula e rematrícula na rede estadual de ensino (Foto: Reprodução)

A Portaria considera aspectos da Constituição Federal e de resoluções do Conselho Estadual de Educação do Maranhão (CEE-MA), dentre eles; a compatibilização dos calendários de matrícula aos dos sistemas de acesso, de modo a conter parâmetros entre o encerramento de etapas de ensino e o ingresso em outra etapa ou nível de ensino. O objetivo é assegurar aos estudantes o direito à continuidade de seus estudos.

“A Seduc divulgará, em breve, o calendário com o prazo para pré-matrícula, matrícula e rematrícula em todas as escolas da rede estadual. É extremamente importante que pais e responsáveis fiquem atentos a essas datas, para que o início do ano letivo de 2024 ocorra dentro do limite já pré-estabelecido no nosso calendário escolar”, alerta o secretário Felipe Camarão.

Diretrizes

Sobre as diretrizes estabelecidas para os períodos de pré-matrícula, matrícula, rematrícula e recepção dos estudantes nas escolas da rede estadual de ensino, será levada em consideração a seguinte ordem de prioridade:

I – Matriculados na Rede Estadual, em continuidade aos estudos;

II – Concluintes do Ensino Fundamental de escolas públicas estaduais;

III – Concluintes do Ensino Fundamental de escolas municipais, conveniadas, comunitárias e privadas, considerando a ordem de inscrição na pré-matrícula ou matrícula direta na escola, excepcionalmente nos casos em que o Centro de Ensino não esteja inserido no sistema de pré-matrícula;

IV – Candidatos ao ingresso no Ensino Fundamental, Ensino Médio ou a cursar quaisquer dos anos/séries, de acordo com a legislação pertinente.
Pré-matrícula.

O processo de pré-matrícula (on-line) da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio será regido por Edital próprio, a ser publicado no site da Secretaria de Educação do Maranhão (Seduc) e apresentará os critérios de ingresso no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão.

Para os alunos da Educação Especial, do Campo, Quilombola e Educação de Jovens e Adultos, caso o nome não conste no sistema de pré-matrícula, a matrícula será realizada diretamente nos Centros de Ensino, nos limites da disponibilidade de vagas do Centro de Ensino escolhido pelo estudante.

Rematrícula

A rematrícula de estudantes na Rede Estadual de Ensino será efetivada automaticamente, mediante atualização cadastral prévia. Será considerada a confirmação de interesse de permanência, pelo responsável legal, de forma a garantir a continuidade dos estudos e o atendimento aos estudantes matriculados no ano anterior.

Matrícula

A matrícula e recepção de transferência de estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, oriundos de escolas municipais, conveniadas, comunitárias ou privadas ocorrerão, prioritariamente, mediante processo direto/presencial, realizado por meio de chamada pública. O processo pode ocorrer em período posterior, bem como ser alinhado ao término do ano letivo das Redes Municipais de Educação.

Vale ressaltar ainda que será possibilitada a matrícula, a qualquer tempo, considerando a disponibilidade de vagas, em todas as etapas/modalidades de ensino, especialmente daqueles oriundos de processos de busca ativa escolar.

As Unidades Regionais de Educação (UREs) serão responsáveis pela promoção e compatibilização da demanda com o número de vagas disponíveis, bem como a otimização do atendimento, em todas as etapas e modalidades.

“Os nossos profissionais da Educação já estão preparados para esse momento de realinhamento das matrículas e rematrículas para o próximo ano. Com isso, teremos a garantia do cumprimento de todos os prazos do nosso calendário”, conclui Felipe.

Para mais informações, basta acessar site da Seduc

Jogue roleta online no Roulette77 Brasil. Escolha entre roleta europeia, americana ou francesa. Aprenda estratégias e dicas de jogo. Jogue gratuitamente ou escolha um cassino online para jogar com dinheiro real.

Fechar