Os 217 municípios do estado do Maranhão começaram a receber R$ 175 milhões, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu perdas por conta de medidas tomadas na gestão passada. A capital, São Luís, é a que receberá a maior fatia, com R$ 22,8 milhões.
Outros cinco municípios do estado estão na faixa que aparece na sequência, de R$ 3,8 milhões em repasses. São eles: Caxias, Imperatriz, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Timon.
Há pouco mais de uma semana, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior.
Além do FPM, o estado do Maranhão receberá R$ 141,9 milhões do Fundo de Participação dos Estados, outra medida para recompor o crédito de todos os estados da Federação.
Em todo o país, a recomposição totaliza R$ 6,17 bilhões, sendo R$ 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R$ 2 bilhões ao FPE (estados). Isso além de R$ 27 bilhões de ICMS, dos quais R$ 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, destacou que a prioridade do Governo Federal é atender as principais necessidades de estados e municípios, reforçando o compromisso de apoio financeiro necessário para que as demandas sejam atendidas.