O primeiro repasse de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta uma queda de 7,82%, totalizando R$ 5,2 bilhões a serem divididos entre os 5.568 municípios do país, descontando o Fundeb.
São Luís, capital do Maranhão, receberá líquido R$ 28,4 milhões, uma redução de aproximadamente R$ 4 milhões em relação ao mesmo período de 2022. Os demais 216 municípios maranhenses terão R$ 188 milhões, distribuídos conforme o coeficiente de cada um.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destaca que o valor repassado evidencia a tendência de queda nas transferências nos últimos meses, apresentando uma redução de 11,69% quando ajustado pela inflação em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Considerando apenas os repasses regulares do segundo semestre, o FPM mostra uma queda nominal de 3,86%, equivalente a R$ 2,7 bilhões.
A aprovação da Lei Complementar (LC) 201/2023 resultou em uma compensação de R$ 4,2 bilhões aos municípios para lidar com as perdas do FPM devido à desoneração de tributos.
Desconsiderando essa compensação e adicionais do FPM, a Confederação destaca a queda nominal de 3,86%, reflexo das reduções nos repasses entre julho, agosto, setembro, outubro e dezembro.