O governo do Brasil estendeu a validade do programa “Desenrola Brasil”, que oferece a opção de renegociação de dívidas, até 31 de março de 2024, conforme anunciado em uma Medida Provisória. Esta decisão foi oficializada na edição de hoje do Diário Oficial da União e assinada pelo presidente Lula, do PT.
Originalmente, o prazo para renegociar as dívidas se encerraria no final deste ano. A extensão do prazo foi previamente mencionada por Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
Além disso, uma nova portaria do Ministério da Fazenda, publicada também hoje, modificou as normas relacionadas ao uso do sistema pela plataforma gov.br. Confira mais detalhes a seguir:
- contas de nível ouro ou prata podem fazer a renegociação para pagamento à vista ou parcelado;
- contas de nível bronze podem acessar a plataforma de renegociação apenas para o pagamento da dívida à vista.
Anteriormente, somente contas com certificação digital ouro ou prata estavam aptas a participarem do programa.
Desenrola
O Desenrola oferece a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, que poderão se pagas à vista ou em até 60 parcelas, com juros de até 1,99% ao mês.
Quem tem dívida entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também pode ser beneficiado, fazendo novos acordos de pagamento diretamente nas instituições financeiras.
Até o início deste mês, um balanço do Ministério da Fazenda apontou que o Desenrola possibilitou a renegociação de R$ 29 bilhões em dívidas, sendo que quase 11 milhões de pessoas foram diretamente beneficiadas.