Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, cujo caso inspirou a lei brasileira de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, entrou com um pedido de revisão criminal no Ceará. Viveros, condenado por dupla tentativa de homicídio contra Maria da Penha em 1983, busca a reavaliação de sua condenação.
De acordo com uma reportagem do site Terra, que teve acesso ao pedido de produção de provas apresentado à Justiça do Ceará no mês passado, Viveros pretende, segundo o colunista Rogério Gentile do UOL, usar este pedido para embasar uma ação de revisão criminal, na qual busca provar a injustiça de sua condenação. Ele argumenta que houve irregularidades processuais e possíveis manipulações de provas, alegando que nunca agrediu Maria da Penha e que ela foi vítima de um assalto.
Essa versão do assalto, já apresentada anteriormente, foi rejeitada em dois julgamentos anteriores, onde Viveros foi condenado. A reportagem do Terra tentou, mas não conseguiu, contato com a defesa de Viveros e com o Instituto Maria da Penha. O espaço para declarações permanece aberto.
A Justiça ainda não avaliou o recente pedido de produção de provas de Viveros. Ele já havia solicitado uma revisão criminal em 2008, que foi negada pela Justiça.
Durante as eleições presidenciais do ano passado, o caso foi amplamente debatido nas redes sociais, levando o Ministério Público do Ceará a emitir uma nota desmentindo a versão de Viveros, afirmando que o processo judicial ofereceu a ambas as partes o direito ao contraditório e à ampla defesa, e que as provas levaram à conclusão de que Viveros cometeu dupla tentativa de homicídio.
O Instituto Maria da Penha também se posicionou contra a versão de Viveros naquela ocasião.
“O caso não ocorreu durante um assalto. Foi estabelecido que o disparo que feriu Maria da Penha veio de uma espingarda, que pertencia ao seu ex-marido, identificado como o responsável pelo crime. Toda a documentação e evidências relacionadas ao caso constam nos autos do processo, que já foi submetido a duas instâncias judiciais no Brasil e até mesmo levado a órgãos internacionais. Neste contexto, a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) chegou a responsabilizar o Brasil pelo caso.”
Relembre
Em 1983, Maria da Penha foi baleada com um tiro nas costas enquanto dormia. A farmacêutica bioquímica ficou paraplégica por causa do tiro. Meses depois, ela voltou a sofrer uma tentativa de assassinato, quando quase foi eletrocutada enquanto tomava banho.
Seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros, foi condenado a oito anos e seis meses de reclusão pelos crimes. Somente em 2002, 19 anos depois, ele foi preso.
O caso ficou conhecido internacionalmente e o nome de Maria da Penha acabou batizando a lei federal sancionada em 2006 que cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica.
