A partir de janeiro de 2024, os beneficiários do Bolsa Família com dados inconsistentes no Cadastro de Pessoa Física (CPF) registrados no Cadastro Único (CadÚnico) enfrentarão bloqueio nos seus pagamentos.
Esta determinação vem do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O desbloqueio dos pagamentos ocorrerá somente após a regularização da situação do CPF junto à Receita Federal. Se a regularização não for efetuada em até seis meses, o benefício será cancelado.
A medida é parte de uma estratégia do ministério para melhorar a administração do programa assistencial, que foi relançado neste ano, com o objetivo de assegurar que o auxílio seja destinado às pessoas que de fato necessitam dele.
Segundo o governo, as pessoas podem esclarecer suas dúvidas sobre o CPF e o Bolsa Família por meio do Disque Social 121.
QUE TIPO DE PROBLEMA VAI GERAR O BLOQUEIO DO BOLSA FAMÍLIA?
Ter o CPF suspenso ou cancelado junto à Receita Federal ou ter divergência de titularidade são as situações que deverão causar o bloqueio do pagamento. Segundo o ministério, aliás, problemas desse tipo já tem impedido a habilitação de novas famílias ao Bolsa Família desde agosto deste ano.
O PROBLEMA ENVOLVE APENAS O CPF DO TITULAR?
Não. Pode ser que qualquer integrante da família beneficiária precise regularizar o documento.
O BOLSA FAMÍLIA PODE MESMO SER BLOQUEADO?
A partir de janeiro do ano que vem, a inconsistência de dados referentes ao CPF no CadÚnico resultará em bloqueios de pagamentos para as famílias já contempladas pelo programa assistencial.
Para resolver a pendência, as famílias devem verificar a situação do CPF na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto à própria Receita Federal. Após essa regularização, será necessário fazer a atualização no CadÚnico.
O QUE É UM CPF SUSPENSO? O QUE DEVO FAZER PARA RESOLVER?
A situação “Suspensa” significa que o cadastro está incorreto ou incompleto. Para resolver, é preciso atualizar as informações pessoais no CPF.
Para regularizar o CPF, o cidadão pode acessar o site da Receita Federal e clicar em “Meu CPF”. Depois deve selecionar “Atualizar CPF”. Em seguida, deve clicar em “Etapas para a realização deste serviço”. A pessoa pode pedir a regularização de um CPF suspenso no link “Regularizar CPF”. O interessado pode ainda se dirigir a uma unidade da Receita Federal, mas é preciso antes agendar o atendimento. O tempo estimado de atendimento é de 15 minutos.
EXISTE ALGUM CANAL DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECER DÚVIDAS?
Para esclarecimento de dúvidas, o beneficiário pode ligar para o Disque Social 121.
O GOVERNO PRETENDE ENVIAR ALGUM ALERTA PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO IRREGULAR?
Sim. As famílias serão informadas sobre a situação do CPF e sobre como regularizar o problema. Essa comunicação será feita no extrato de pagamento do Bolsa Família, no aplicativo do próprio programa e no Aplicativo Caixa Tem.
