O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), obteve mais uma vitória sobre o Ministério Público do Maranhão e o promotor Zanoni Passos. A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou recurso para retomar as investigações do Gaeco contra a Casa Parlamentar.
O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos já havia determinado a suspensão de todos os processos relacionados à Câmara Municipal, vereadores, servidores e empresários com contratos no parlamento até que as denúncias de extorsão feitas por Paulo Victor contra Zanoni fossem esclarecidas.
Paulo Victor denunciou publicamente em dezembro que estava sendo chantageado ou extorquido por Zanoni Passos para paralisar investigações contra ele e a Câmara.
A Procuradoria-Geral de Justiça tentou reverter a suspensão das investigações no STJ, alegando “manifesto interesse público”, mas a ministra Maria Thereza de Assis Moura considerou que esse argumento só vale para processos cíveis, não criminais.
Relembre o caso
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), utilizou a tribuna, no dia 4 de dezembro, para denunciar extorsão supostamente praticada pelo promotor de Justiça Zanony Passos, do Ministério Publico do Maranhão (MPMA) e uma série abusos em ações que investigam vereadores da capital.
Paulo Victor afirmou que decidiu levar o caso à tribuna depois de ter recebido uma série de ameaças de ações de busca e apreensão, pedido de prisão e até perda de mandato, segundo ele, feitas pelo promotor, que cobrava a efetivação de cargos e salários para encerrar as investigações.
Ele assegurou que pedirá ainda nesta segunda-feira o afastamento do promotor Zanony Passos de qualquer investigação contra parlamentares da Câmara de São Luís e formalizará o pedido de intervenção do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
No discurso, o presidente da Câmara afirmou que conheceu o promotor há um ano, e este sempre se mostrou solícito, até que, há um mês, foi convidado por ele para conversar. No encontro, ainda de acordo com Paulo Victor, o representante do Ministério Público teria pedido cargos na Câmara, ocasião em que teriam começado as ameaças. O presidente da Casa destacou se tratar de um tema de difícil resolução, mas que conta com a Justiça para acompanhar o andamento do caso.
Paulo Victor disse que Zanony chegou a enviar lista de pessoas a serem nomeadas no gabinete do presidente. Cobrando esse pedido, Zanony passou a mandar diversas mensagens, áudios e ligações para que não avançasse em medidas contra a Câmara. Segundo Paulo Victor, as ligações eram diárias com os pedidos e duas pessoas chegaram a ser nomeadas e nunca teriam comparecido para trabalhar. Em novo pedido de reunião, Zanony teria apresentado lista com pedido de mais nomeações, recebendo uma negativa do vereador.
“Após essa negativa, comecei a ser vítima de perseguição diária. Eram muitas ligações, muitas mensagens, diariamente. Ele me pediu cargos dizendo que ajudaria nas investigações ocorridas na Câmara e que ajudaria a resolver a situação”, ressalta Paulo Victor.
Com isso, Zanony teria solicitado o contato telefônico do secretário de Estado de Cultura (Secma), Yuri Arruda, o que lhe foi negado. “Era meu aliado político, ligado a mim e o Zanony queria ameaçar”, ressaltou. Zanony então mandou uma foto do presidente e da sua família e citou que ele seria investigado pelo Gaeco, órgão do Ministério Público.
“Descobri que essa investigação era falsa, e neste dia cortei todas as relações e conversas com esse cidadão. Mesmo assim, ele continuou me mandando mensagens e ligado insistentemente, cobrando salário que não caiu na conta dele. Uma pessoa que nunca trabalhou, querendo ter salário nesta Casa”, disse Paulo Victor.
Paulo Victor destacou que, ao vereador Francisco Chaguinhas, Zanoni enviou comunicado solicitando que fosse enviado valor ao Grupo de Mães Força do Amor. Enviou, após, documento a vários outros vereadores, solicitando que fossem investigados os repasses feitos pela Câmara a esta entidade.
O parlamentar acusa o promotor de haver entrado com ação pedindo prisão, busca e apreensão, perda do mandato e sequestro de bens envolvendo vários vereadores que haviam sido procurados por ele, em especial, ao próprio presidente do Legislativo municipal.
Ministério Público anuncia providências para apurar denúncias de extorsão contra promotor
Em resposta às declarações do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, o Ministério Público do Estado do Maranhão emitiu nota esclarecendo que está tomando as devidas providências para apuração das alegações feitas durante a Sessão Ordinária do dia 4 de dezembro de 2023.
Paulo Victor (PSDB) utilizou a tribuna na segunda-feira (4) para denunciar extorsão supostamente praticada pelo promotor de Justiça Zanony Passos, do Ministério Publico do Maranhão (MPMA) e uma série abusos em ações que investigam vereadores da capital.
Na nota, o MP acusa o vereador de corrupção passiva, por confessar ter nomeado duas pessoas para cargos na Câmara Municipal, por exigência do Promotor de Justiça, para que fossem “resolvidas” as investigações, pessoas estas que nunca compareceram para trabalhar.
Veja a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
Tendo em vista as declarações feitas no dia 04/12/2023, pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor Melo Duarte, durante a Sessão Ordinária no Parlamento Municipal, o Ministério Público do Estado do Maranhão vem informar:
O vereador noticiou ter sofrido extorsão por um Promotor de Justiça que teria lhe solicitado valores em dinheiro e cargos públicos para pessoas por ele indicadas, em troca de cessar investigações em desfavor de vereadores de São Luís. Além disso, declarou que teve acesso a decisão judicial sigilosa em que figura no polo passivo como alvo de medidas de busca e apreensão e prisão requeridas pelo Ministério Público.
Em relação à conduta imputada a membro desta instituição, importa dizer que o Ministério Público zela pela legalidade, moralidade e probidade, razão pela qual já estão sendo adotadas as providências para apuração nas searas administrativa, cível e criminal.
Convém esclarecer que, embora a fala do Presidente da Câmara Municipal tenha buscado relacionar a conduta do Promotor de Justiça à Operação Véu de Maquiavel, deflagrada em 10/08/2023, no bojo de investigação criminal presidida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, não existe qualquer conexão entre tais fatos, uma vez que o procedimento investigatório criminal conduzido pelo GAECO não foi originado a pedido do Promotor de Justiça, assim como não há qualquer participação deste no curso da investigação.
A atribuição do Promotor de Justiça apontado pelo presidente da Câmara Municipal está relacionada à apuração de atos de improbidade no âmbito da sua Promotoria, já o GAECO atua na investigação de organizações criminosas, tratando-se, portanto, de atuações distintas e independentes.
Surpreende que o denunciante tenha afirmado que a relação com o Promotor de Justiça teve início quando assumiu o cargo de Secretário Estadual de Cultura, contudo somente agora esteja dando conhecimento às instituições responsáveis por apurar a conduta.
Em entrevista à imprensa, ao ser questionado pela demora em denunciar o Promotor, Paulo Victor respondeu que não foi envolvido na 1ª operação do GAECO e, só depois de tomar conhecimento da existência de investigação em torno de sua pessoa, como presidente da Câmara, levou a situação a público.
Outrossim, Paulo Victor Melo Duarte confessou ter nomeado duas pessoas para cargos na Câmara Municipal por exigência do Promotor de Justiça, para que fossem “resolvidas” as investigações, pessoas estas que nunca compareceram para trabalhar. O recebimento da promessa caracteriza, em tese, crime de corrupção passiva por parte do Chefe do Parlamento Municipal. Anote-se que ele não esclareceu quem são as pessoas nomeadas e porque foram mantidas nos cargos sem exercê-los.
O presidente da Câmara de São Luís também não explicou como teve acesso a uma decisão judicial sigilosa, quem lhe forneceu e porque, ao tomar conhecimento do vazamento, novamente não comunicou às autoridades a quem compete apurar possível delito de violação de sigilo por funcionário público, e ainda utilizou o documento obtido por meio ilícito em favor próprio, o que deverá ser objeto de investigação criminal.
Vale informar à sociedade maranhense que desde 2019 o Ministério Público apura ilegalidades na destinação de recursos de emendas parlamentares por vereadores de São Luís, já tendo sido oferecidas quatro denúncias, parte das quais, figura como acusado Ney Almeida Duarte, irmão do Presidente da Câmara, além de outras pessoas ligadas a vereadores, por integrarem organização criminosa voltada para o desvio e apropriação desses recursos (Processos n. 0829110-23.2021.8.10.0001, 0849669-98.2021.8.10.0001, 0849519- 20.2021.8.10.0001 e 0802338-86.2022.8.10.0001).
Assim, o Ministério Público tem atuado de forma contínua no sentido de responsabilizar os envolvidos no desvio de dinheiro público, de igual forma atuará em face de quaisquer integrantes desta Instituição que violem a lei, mas vê com preocupação a atuação do Chefe da Casa Legislativa de São Luís que admitiu expressamente ter nomeado pessoas em troca de obstar investigações, bem como ter contribuído para vazamento de decisão sigilosa, embaraçando, assim, apuração de infrações que envolvem organização criminosa.