A atuação da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), durante o regime de plantão de fim de ano, foi considerada fundamental para salvar a vida de cinco pessoas que esperavam na fila de doação de órgãos no Maranhão. Após intervenção do defensor público Alex Pacheco Magalhães, o Poder Judiciário garantiu que as sobrinhas de uma mulher com morte encefálica autorizassem a doação de seus órgãos.
Durante o plantão, a instituição recebeu a demanda da Central de Transplantes do Estado do Maranhão. Ocorre que tal procedimento, legalmente, só poderia ser autorizado por parentes consanguíneos até 2º grau. No entanto, o único parente que preencheria esse requisito para autorização não tem paradeiro conhecido nem, ao menos, sabe-se se ainda está vivo, o que ensejou a atuação da Defensoria no caso.
Neste contexto desfavorável e de extrema importância para a vida das pessoas que há anos esperam um órgão, Alex Pacheco ajuizou um pedido de tutela de urgência, em nome de uma das sobrinhas. O objetivo era que fosse permitida a autorização para a doação de órgãos da falecida e a imediata comunicação da Central de Transplantes.
O pedido foi acatado pela magistrada responsável pelo plantão judicial cível de 1º grau da Comarca da Ilha, a juíza Lívia Maria da Graça Costa Aguiar. A decisão, então, foi encaminhada às instituições de referência e especializadas para que fossem efetuados os transplantes, assim podendo contribuir para o bem-estar pessoas em situação de vulnerabilidade e cuidados especiais.