A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA) já disponibilizou, em seu portal, os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. Recentemente o Governador Carlos Brandão anunciou uma redução média de 5% no IPVA. A medida, já publicada no Diário Oficial, conforme a portaria nº 529/2023, traz vantagens adicionais como um desconto adicional de 10% para pagamento à vista até 29 de fevereiro.
Os valores para o exercício de 2024 foram calculados com base nos preços dos automóveis obtidos mediante análise aplicada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
O pagamento será feito por meio de cota única e de forma parcelada, em três cotas iguais e sucessivas, de acordo com as datas de vencimento divulgadas no Diário Oficial do Estado de 12 de dezembro de 2023. Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento.
