O juiz João Francisco Gonçalves Rocha, respondendo pelo Plantão Judiciário Cível de São Luís, concedeu, parcialmente, um pedido de tutela de urgência da Prefeitura de São Luís, determinando à Companhia de Saneamento do Maranhão (Caema) que restabeleça o fornecimento de água em órgãos municipais que sofreram corte essa semana, devido a uma dívida na ordem de R$ 170 milhões.
Na quarta-feira, 3, depois de várias tentativas de acordo, a Caema efetuou cortes no fornecimento de água nos prédios da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ), Procuradoria-Geral do Município (PGM), Central de Licitações (CPL), Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), Galeria Trapiche, Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (SEMDEL), Gabinete da vice-prefeita (GAVIC) e Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH).
Representando a prefeitura, a Procuradoria Geral do Município entrou com um pedido de tutela antecipada, que foi deferido pelo juiz João Francisco nesta sexta-feira, 5.
Na decisão, o magistrado estabelece para religação um prazo de 24 horas, “a contar da intimação desta decisão, bem como se abstenha (a Caema) de efetuar nova interrupção do fornecimento de água nos órgãos do Município de São Luís indicados (…), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias, sem prejuízo de majoração em caso de descumprimento reiterado”.
Agravo
A Companhia de Saneamento informou que vai aguardar a decisão sobre o recurso, que caiu com o desembargador plantonista Tayrone José Silva, segundo vice-presidente do TJMA, que deve sair ainda nesta noite. Caso não aconteça, vai cumprir a decisão do juiz João Francisco Gonçalves Rocha e fazer as religações.
Entenda o caso
A Caema cortou o fornecimento de água nas unidades da prefeitura devido à inadimplência que já perdura há vários anos.
Mesmo diante de inúmeras tentativas da Companhia para negociar o pagamento da dívida de forma parcelada com descontos de 70%, isenção de juros e multas, entrada de 30% e parcelamento em 12 meses, a Prefeitura de São Luís não demonstrou interesse em fazer acordo.
O débito da Prefeitura de São Luís com a Caema é na ordem de R$ 170 milhões.
De acordo com a empresa, o corte de água nos prédios do Executivo Municipal é uma ação contínua, e, na última quarta-feira, 3, já atingiu as secretarias da Fazenda, Saúde, Procuradoria Geral do Município, entre outros órgãos da esfera municipal.
Conforme a Caema, o significativo débito da Prefeitura de São Luís afeta a entrada de recursos em caixa para arcar com melhorias do saneamento na cidade.
“Ou seja, os serviços essenciais ficam comprometidos de alguma forma quando o Município deixa de pagar suas contas”, disse assessoria da presidência da companhia.
A Caema informa, também, que possui um elevado custo para manutenção e distribuição de água, bem como para coleta e tratamento de esgoto, e que, para tanto, precisa da contraprestação dos seus clientes para a continuidade dos serviços a serem prestados para a população.