Na manhã dessa terça-feira (23), a Câmara Municipal de São Luís aprovou o orçamento do município para 2024. A Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista no PL nº 220/2023, do Poder Executivo, estima receitas na ordem de R$ 4,7 bilhões, para o atual exercício financeiro.
Comparando com a Lei Orçamentária de 2023, as receitas correntes previstas para este ano apresentam aumento de R$ 419,7 milhões, saindo de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,7 bilhões. Os maiores orçamentos são para as pastas de Saúde, R$ 1,1 bilhão; Educação, R$ 1,073 bilhão; Obras, R$ 425 milhões; Governadoria, R$ 267 milhões; Trânsito e Transporte, R$ 126 milhões.
O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), reforçou o compromisso com a aprovação da LOA. “Esse parlamento trabalha e tem trabalhado pelo bem comum de toda São Luís. Aqui eu reforço o compromisso legal dessa Casa em votar o Orçamento e ratifico que mesmo votando a mensagem original, destaco a importância de cada emenda proposta”.
A proposta foi aprovada sem emendas. No entanto, a peça enviada pelo Executivo, que define as prioridades de investimentos do poder público, recebeu críticas de alguns vereadores que participaram da sessão extraordinária.
Ao encaminhar a votação, o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha (PDT), agradeceu a colaboração da equipe técnica do colegiado, mas decidiu renunciar ao comando da comissão diante da decisão da maioria de abrir mão das emendas modificativas.
“É um dia confuso para nós, pois, o papel da Câmara em votar o orçamento é esse: trazer os diversos olhares da sociedade. Fica estranho para a gente aprovar uma peça sem que possa dar uma opinião. Diante disso, me sinto inútil e, como protesto, quero anunciar que estou deixando a Comissão de Orçamento”, declarou.
O vereador Marquinhos Silva (União), que era o relator da peça orçamentária, também tomou a mesma atitude do colega e abriu mão de seguir na composição do colegiado. “Qual é o nosso papel previsto na Constituição? Se não podemos exercer nossa função aqui, não tem sentido permanecer na comissão, pois no fim de tudo o relatório acabou não sendo levado em conta”, desabafou.
Marquinhos fez críticas à gestão municipal, defendeu a importância da aprovação e enumerou situações que, em sua avaliação, devem ser priorizadas e solucionadas pela prefeitura.
Jhonatan Soares, co-vereador do Coletivo Nós (PT), apontou que a atuação do parlamento municipal tem sido ignorada pelo gestor, referindo-se às decisões tomadas na casa e não acatadas pelo executivo municipal.
“Fizemos diversas colocações sobre a LOA e, ao final, o poder executivo fez da forma que achou melhor. Portanto, não temos tido vez e voz em nossas decisões, frente ao executivo”, citou.
Para Astro de Ogum (PCdoB, o momento deve ser de pacificação. “Todos os segmentos importantes para a sociedade necessitavam dessa votação. A saúde, a educação, a infraestrutura, então, devemos cumprir nossa missão. Vamos resolver o orçamento para que as políticas possam avançar”, disse.
Umbelino Júnior (sem partido) reforçou que a LOA é a base para a promoção das políticas públicas do município e, portanto, tinha urgência de definição, e elogiou a liderança do presidente Paulo Victor na condução desta e de outras votações na casa legislativa. Criticou o aumento nos gastos do executivo municipal e disse que “a população não quer saber de propaganda, mas de ações concretas”.