O Brasil é o país com o maior número de assassinatos de pessoas trans no mundo. Em 2020, 175 casos foram registrados, com aumento de 30% em relação ao ano anterior. A pandemia de COVID-19 agravou a situação em razão da perda de empregos, o que deixou essas pessoas ainda mais vulneráveis à violência.
No cenário nacional, o Maranhão figura como o sexto estado mais violento do país e para combater a violência contra as pessoas trans, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs um Projeto de Lei, feito em parceria com a Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB, que assegura a reserva de vagas de trabalho para mulheres transexuais, travestis e homens transexuais nas empresas que prestam serviços ao Estado. O projeto foi apresentado no I Seminário OAB e Diversidade: transexualidade, empregabilidade e direitos”, realizado nesta quinta-feira (1º), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Luís.
“Estamos ao lado da população trans no sentido de acolher e viabilizar políticas públicas que possam mudar essa triste realidade. As pessoas trans no nosso país não sofrem apenas com a enorme discriminação e preconceito da nossa sociedade, como também correm todos os dias o risco de perderem suas vidas pelo simples fato de serem quem são. Temos que quebrar esse ciclo de violência e preconceito, e viabilizar condições para que essas pessoas possam viver, trabalhar e estudar”, disse Carlos Lula.
Os participantes do evento destacaram a importância do projeto. “Quero parabenizar a iniciativa do Projeto de Lei. Fico muito feliz em saber que temos um defensor e uma voz dentro da Assembleia Legislativa. Propor esse PL é um gesto de coragem e humanidade para com a nossa comunidade, que infelizmente é a que mais morre e mais é excluída”, afirmou a psicóloga Raissa Mendonça, que também é mulher trans, presidente do Instituto Raissa Mendonça e fundadora da Casa Florescer Maranhão.
O projeto, que já foi protocolado na Assembleia Legislativa, estabelece que as empresas terceirizadas prestadoras de serviços ao poder público estadual com mais de 100 empregados, as empresas que gozem de incentivos fiscais e que mantenham contratos ou convênios com o estado deverão contratar pessoas autodeclaradas travestis, ou transexuais na proporção de 3 a 5% do total dos seus empregados. A proposta ainda classifica como prioridade para as contratações os que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
“Essa é uma pauta prioritária em nossa instituição. E esse projeto de lei é mais uma iniciativa da OAB, em parceria com o deputado Carlos Lula, para mudar a realidade da sociedade em que nós vivemos, em que uma pessoa trans tem a expectativa de vida de apenas 35 anos. A comunidade trans precisa de mais espaço, respeito e proteção dentro da sociedade”, destacou o presidente da OAB, Kaio Saraiva.
Além da reserva de vagas de trabalho, o PL prevê outras medidas para promover a inclusão social de pessoas trans, como educação e conscientização sobre a diversidade sexual e de gênero nas empresas, com o fim de combater o preconceito e a discriminação contra pessoas trans.
“Gostaria de parabenizar o deputado Carlos Lula pela sua coragem, pois uma Casa Legislativa precisa ser um espaço de acolher. Entre os 42, você é o deputado que abre os braços e entrega oportunidade a essa parcela da sociedade, através desse Projeto de Lei que será de grande importância”, parabenizou a secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel.