Conforme a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Bahia e o Maranhão são os estados que mais vão receber recursos da complementação da União ao Fundeb de 2023. Ambos receberão mais de R$ 1 bilhão referente à parcela dos 15% relativos à integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2023. Pará e Ceará aparecem logo atrás com mais de R$ 900 milhões.
De acordo com a CNM, o prazo geralmente ocorre até o dia 31 às 17h. No entanto, questões burocráticas bancárias e procedimentos internos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE — órgão que realiza o repasse) podem atrasar a transferência. Mas ainda assim, a previsão é da referida data 31 de janeiro.
“São a complementação referente aos valores de 2023 que, segundo a Lei 14.103 de 2020, deve ter os seus 100% repassados aos municípios até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente, então teremos aí a cota do valor anual por aluno, que é o VAF, e o valor anual total por aluno o VAAT, e o valor aluno ano por resultados que é o VAAR”, explica o consultor de orçamento Cesar Lima.
A Lei 14.113/2020, mencionada pelo especialista, é a que dispõe sobre o cronograma de repasses da complementação da União, que devem ser realizados em pagamentos mensais transferidos até o último dia útil de cada mês. Os valores devem ser, no mínimo, 45% até 31 de julho; 85% do total dos recursos até 31 de dezembro de cada ano e 100% até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
O educador financeiro Francisco Rodrigues explica que o Fundeb é um instrumento permanente de financiamento da educação pública composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios vinculados à educação.