O governo planeja autorizar em março o uso do FGTS Futuro, uma nova modalidade para utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra da casa própria. Inicialmente, essa opção será destinada aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, com enfoque nas famílias com renda mensal de até R$ 2.640, que compõem a Faixa 1 do programa habitacional do governo.
A intenção é passar por um período de teste inicialmente e, posteriormente, ampliar para todos os contemplados pelo Minha Casa, Minha Vida, cujo limite de renda é de R$ 8 mil mensais, conforme indicam técnicos do Ministério das Cidades.
O FGTS Futuro foi instituído durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas ainda depende de regulamentação pelo Conselho Curador do Fundo dos trabalhadores. O governo Lula manteve a ideia e agora irá regulamentar o uso dessa modalidade.
Essa medida permite que trabalhadores com carteira assinada possam comprometer a contribuição que o empregador ainda vai depositar em sua conta vinculada do FGTS, correspondente a 8% do salário mensal, para complementar a renda na obtenção de financiamento habitacional.
Na prática, o trabalhador poderá escolher um imóvel mais caro, pagando uma prestação menor. Por exemplo, quem ganha R$ 2 mil mensais atualmente pode comprometer 25% da renda e pagar uma prestação de até R$ 500. Utilizando o FGTS Futuro, esse trabalhador poderia assumir uma prestação de R$ 660, continuando a pagar os mesmos R$ 500, com a diferença sendo coberta pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, mensalmente. Esses R$ 160 adicionais referem-se ao pagamento retido do empregado todos os meses. Dessa forma, o fluxo mensal de pagamento do FGTS pelo empregador será destinado diretamente ao financiamento habitacional.
Essa medida também pode beneficiar famílias que não conseguem obter um empréstimo habitacional devido ao comprometimento de renda exigido. Ao incluir o FGTS Futuro, elas têm mais chances de serem elegíveis para o financiamento da casa própria, uma vez que o FGTS passa a ser considerado como renda mensal, o que não ocorre atualmente.
Atualmente, já é possível utilizar até 80% do FGTS acumulado para reduzir o valor das prestações que vencerão em um ano ou para abater no valor do contrato. Com o FGTS Futuro, será possível abater as prestações com o FGTS simultaneamente ao momento em que o trabalhador recebe os valores do empregador.
No entanto, há um risco maior associado a essa modalidade. Se o trabalhador que optar pelo FGTS Futuro for demitido, o valor da prestação que ele precisa pagar aumenta. Em outras palavras, será necessário pagar o valor total da prestação em dinheiro, somando-se à parcela que vinha do FGTS. Considerando o exemplo de uma prestação de R$ 500, esse valor seria acrescido de R$ 160 para cobrir a falta do depósito do FGTS. Em caso de inadimplência, o mutuário fica sujeito à retomada do imóvel pela instituição financeira.
Inicialmente, membros do Conselho Curador do FGTS criticaram a ideia, alegando que os trabalhadores que utilizarem o FGTS Futuro deixarão de acumular em suas contas vinculadas os valores recolhidos pelas empresas. No entanto, a multa de 40% sobre os valores depositados pelo empregador em caso de demissão sem justa causa permanece.
Representantes do Ministério das Cidades avaliam que essa medida amplia o acesso da população à casa própria e está alinhada com uma das principais finalidades do FGTS, que é o apoio à habitação popular. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem criticado os saques recorrentes do Fundo, não se opõe ao FGTS Futuro para moradia. No entanto, os cotistas não podem comprometer os recursos futuros com a compra de móveis e outros tipos de bens. A tendência é que a proposta de regulamentação seja aprovada sem problemas pelo Conselho Curador em março. Este colegiado, liderado pelo Ministério do Trabalho, conta com representantes do governo, trabalhadores e empregadores.
Para este ano, o FGTS reservou um orçamento de R$ 97,15 bilhões para novas contratações dentro do Minha Casa, Minha Vida, além de mais R$ 8,5 bilhões para os que têm conta no Fundo. As taxas de juros variam entre 4% e 8,16% ao ano, e o prazo de pagamento é de até 35 anos. O programa financia imóveis de até R$ 350 mil em todo o país.
Estímulo à economia
Além de condições mais facilitadas, o FGTS dá um desconto no valor total do crédito no ato do contrato, que pode chegar a R$ 55 mil para famílias com renda de até R$ 2.640. Para 2024, o volume total previsto para 2024 é de R$ 9,85 bilhões.
Para famílias de baixa renda, beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência), o Minha Casa, Minha Vida doa o imóvel com recursos da União. A verba prevista no Orçamento para isso em 2024 é de R$ 9,4 bilhões.
Em governos anteriores recentes, o FGTS foi utilizado para estimular o consumo na economia, com a autorização de saques emergenciais que não estavam associados a políticas como o Minha Casa, Minha Vida. Na gestão de Jair Bolsonaro, foram criadas duas modalidades de retirada: o saque aniversário, que permite a retirada de uma parcela do saldo no mês de nascimento do trabalhador; e a antecipação do saque aniversário na forma de empréstimos bancários.
Segundo dados da Caixa, o saque-aniversário, em vigor desde abril de 2020, é utilizado por 34,6 milhões de trabalhadores. Em 2023, foram sacados R$ 14,6 bilhões. As operações de antecipação já foram feitas por 19,2 milhões de trabalhadores até o último dia 19 de janeiro, somando R$ 133,3 bilhões.
O que é o FGTS Futuro?
É mais uma modalidade de uso do FGTS para a casa própria. Vai permitir ao trabalhador contar com os recursos que ainda serão depositados pelo empregador para o crédito imobiliário.
Quais as vantagens de acessar o FGTS Futuro?
A principal vantagem é que os recursos podem elevar a capacidade de pagamento da família para assumir um financiamento habitacional. Permite, por exemplo, comprar um imóvel mais caro sem elevar o valor da prestação e comprometer parcela adicional da renda.
Isso ocorrerá porque o dinheiro que o empregador depositará na conta do FGTS será automaticamente destinado ao abate do valor nominal da prestação. O limite que pode ser comprometido hoje por prestações é de 25% da renda do trabalhador.
Quem terá direito ao benefício?
Inicialmente, trabalhadores com carteira assinada e renda bruta familiar de até R$ 2.640.
O governo pode ampliar o acesso a esse programa?
A medida será focada na renda familiar de até R$ 2.640 (a chamada Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida) como fase de teste. O governo, porém, avalia ampliar para outras faixas, até R$ 8 mil. Para isso, precisa do aval do Conselho Curador do FGTS, no qual o governo tem maioria.
A prestação da casa própria vai ficar mais barata?
Ao utilizar o FGTS Futuro, o mutuário paga uma prestação menor. A diferença é paga automaticamente pela Caixa Econômica Federal, mensalmente, mas com o dinheiro do trabalhador que iria para a sua conta no Fundo de Garantia.
Em caso de demissão, como fica a prestação?
O mutuário passa a arcar com o valor total da prestação, sem a “ajuda” do seu FGTS. Ou seja, ele terá de assumir a parcela que vinha do depósito do ex-empregador no Fundo de Garantia. Se ficar inadimplente, pode perder a casa para o banco.
Como fica a multa de 40% se o trabalhador que fez a opção for demitido sem justa causa?
Ele poderá sacar o saldo da conta vinculada, que será menor que o depositado até ali, já que os valores foram usados no crédito habitacional. Mas a multa de 40% será calculada sobre o valor total dos depósitos feitos no período.
