O Ministério dos Transportes criou um grupo de trabalho (GT) para “promover ações sobre os procedimentos relativos aos processos de incorporação de rodovias estaduais”, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (16).
O GT terá representantes de secretarias do ministério, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Infra S.A. e terá 90 dias (prorrogáveis por mais 90 dias) para:
• analisar as normas sobre a federalização de rodovias;
• elaborar estudo para definir a relação descritiva das rodovias integrantes da Rede Nacional de Integração (Rinter);
• avaliar procedimentos para atualizar a relação descritiva das rodovias do Subsistema Rodoviário Federal.
Segundo a Lei nº 12.379/2011, fazem parte da Rinter as rodovias que satisfazem a pelo menos um dos seguintes requisitos: promovem a integração regional, interestadual e internacional; ligam capitais de estados ou ao Distrito Federal; atendem a fluxos de transporte de grande relevância econômica; e provém ligações indispensáveis à segurança nacional.
Já o Subsistema Rodoviário Federal (malha rodoviária federal) compreende todas as rodovias administradas pela União, direta ou indiretamente, e são classificadas de acordo com a sua orientação geográfica.