O Senado deve votar nesta terça-feira (20) um projeto que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, chamadas popularmente de “saidinhas”.
O texto, que já foi aprovado por uma comissão da Casa, conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Se aprovada em plenário, a proposta terá de ser analisada novamente pela Câmara, que votou o projeto em 2022.
A legislação atual permite que juízes autorizem as “saidinhas” a detentos do regime semiaberto para:
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- visitas à família
- cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior
- e atividades de retorno do convívio social
O projeto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) extingue duas possibilidades — visitas e atividades de convívio social —, mantendo somente a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional (veja mais abaixo).
É com base nessas duas possibilidades revogadas pela proposta que ocorrem os chamados “saidões”, que contemplam milhares de presos em datas comemorativas específicas, como Natal e Dia das Mães.
Segundo o parlamentar, esses benefícios têm colocado a “população em risco”. Em seu relatório, Flávio argumentou que as instalações carcerárias brasileiras não têm cumprido o papel de ressocializar os presos.
“O nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco.”
O argumento de Flávio está alinhado ao do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Desde um ataque que levou à morte de um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais em janeiro, cometido por um detento que não se reapresentou após o “saidão” de Natal, Pacheco tem sido pressionado por parlamentares a dar celeridade à proposta.
Em 8 de janeiro, o senador afirmou que o Congresso Nacional atuaria para “promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”.
“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, disse Rodrigo Pacheco na ocasião.