A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta terça-feira (20), a 3ª fase da Operação Quebrando a Banca. Durante a ação, intitulada Erga Omnes, oito mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça foram cumpridos, cinco deles contra advogados apontados como facilitadores de informações contidas em processos sob segredo de justiça, visando favorecer indivíduos citados nos autos. Os outros três presos figuravam como investigados no processo que teve o sigilo violado.
A ação, executada pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO) da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), contou com o apoio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc) e visou, também, o cumprimento de outros oito mandados de busca e apreensão.
“Essa operação foi idealizada quando se detectou um acesso não autorizado ao sistema de Processo Judicial Eletrônico. Uma pessoa que teve o acesso no passado manteve esse acesso e desligou-se do poder público, passando a advogar. Em dado momento, essa pessoa fez acesso dentro de uma das operações da Seic, divulgando informações que estavam protegidas por sigilo, em segredo de justiça”, destacou o delegado Augusto Barros, superintendente da Seic.
O advogado que manteve o acesso e extraiu as informações sigilosas mesmo após o desligamento das funções que lhe davam tais prerrogativas para consultar o sistema onde os processos judicias tramitam é um ex-assessor do Ministério Público do Maranhão, e havia deixado o posto há cerca de quatro anos.
As investigações revelaram que as informações extraídas dos processos sob sigilo pelos advogados foram vendidas aos indivíduos, que são investigados por diversos crimes, obstruindo o trabalho da Polícia Judiciária e da Justiça Criminal. “Por isso, eles passam a responder criminalmente, uma vez que estão se envolvendo com ações delituosas”, reforçou o delegado Augusto Barros.
“Essa organização criminosa acabava atrapalhando, impedindo a atuação da polícia contra pessoas que eram investigadas por tráfico de drogas, homicídio, lavagem de dinheiro e até organização criminosa com atuação no estado do Maranhão. Então, esses advogados, ao acessar os autos ilegalmente e com a nítida intenção de aferir lucro, estavam também impedindo que a polícia colocasse atrás das grades criminosos extremamente perigosos”, elencou o chefe do DCCO, delegado Pedro Adão.
Alguns dos dados obtidos pelos advogados, conforme as investigações, teriam sido negociados com Lélio Rebouças e Karina Melo, padrasto e mãe da influenciadora digital Skarlete Mello, que ficou conhecida como a principal disseminadora, no estado, do jogo de azar Fortune Tiger, popularmente conhecido no país como “Jogo do Tigrinho”.
Visando se antecipar à Justiça na decisão vazada pelos advogados, a mãe e o padrasto da influenciadora, que também foram presos nesta fase da operação, chegaram a pagar R$ 300 mil aos advogados suspeitos pela extração de informações sigilosas do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico).
Um dos mandados de prisão preventiva cumpridos durante a ação desta terça-feira foi direcionado à própria influenciadora digital, que já havia sido detida em dezembro de 2023, na cidade de Fortaleza (CE).
Além dos mandados de prisão cumpridos, os policiais também cumpriram mandados de busca em oito endereços, onde apreenderam celulares e computadores. Dois mandados de sequestro de valores, nas contas dos advogados investigados e que teriam recebido dinheiro em troca das informações sigilosas, também foram solicitados à Justiça.
Fases da Operação Quebrando a Banca
Em setembro do ano passado, a Polícia Civil do Maranhão deflagrou a 1ª fase da operação Quebrando a Banca contra suspeitos de envolvimento em um esquema de pirâmide financeira envolvendo o jogo Fortune Tiger.
Esses jogos movimentam dinheiro de forma ilícita. Outros crimes podem estar correlacionados, como sonegação de impostos, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, estelionato, entre outros.
Durante a primeira fase da operação, a equipe do DCCO, vinculado à Seic, deu cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais, incluindo uma oficina mecânica.
O principal alvo da Operação Quebrando a Banca foi a influenciadora digital e divulgadora do jogo, Skarlete Mello. Com ela, os policiais apreenderam três veículos, sendo dois de luxo, três motocicletas e uma moto-aquática.
Já a 2ª fase da Operação Quebrando a Banca teve por objetivo o cumprimento de cinco mandados de prisão, 10 mandados de busca e apreensão e um mandado para implementação de cautelar diversa de prisão consistente na instalação de tornozeleira eletrônica. Os líderes do grupo foram presos em um hotel de luxo na cidade de Fortaleza (CE), onde estavam hospedados para a realização de uma festa de lançamento de uma plataforma de jogos de azar, entre eles, a influenciadora de maior destaque na promoção do Jogo do Tigrinho no Maranhão.
Ela foi detida após apresentar documentos falsos no momento em que foi levada a uma delegacia da capital cearense para implantar tornozeleira eletrônica, como medida cautelar.
Além do envolvimento em jogos ilegais, as pessoas presas nessa fase da operação interestadual, que contou com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), via Projeto IMPULSE, inserido no Programa de Enfrentamento a Organizações Criminosas (Enfoc), são investigadas por crimes de homicídio, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
