O prazo de pagamento da guia de recolhimento previdenciário de janeiro, paga em fevereiro, dos microempreendedores individuais (MEIs) termina nesta terça-feira. Com o aumento no salário mínimo — reajustado de R$ 1.320 para R$ 1.412 — a contribuição previdenciária dos MEIs subiu de R$ 66 para R$ 70,60.
Já os MEIs caminhoneiros devem pagar uma quantia maior, de R$ 169,44 ao mês. No ano passado, esse valor era de R$ 158,40. A diferença acontece porque os caminhoneiros pagam 12% do salário mínimo em contribuição previdenciária, patamar bem maior do que aquele aplicado aos demais MEIs, que é de 5%.
A contribuição previdenciária garante uma série de benefícios ao empreendedor, como aposentadoria por idade ou invalidez, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário-maternidade.
A cobrança é feita por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), emitido no Portal do Empreendedor ou no aplicativo da Receita Federal para MEIs. Os pagamentos devem ser realizados até o dia 20 de cada mês (seguinte ao mês de competência).
Quando não houver expediente bancário no dia 20, o vencimento fica para o dia útil imediatamente posterior.
Confira o calendário de 2024:
Mês de referência – data de pagamento
- Janeiro – 20 de fevereiro
- Fevereiro – 20 de março
- Março – 22 de abril
- Abril – 20 de maio
- Maio – 20 de junho
- Junho – 22 de julho
- Julho – 20 de agosto
- Agosto – 20 de setembro
- Setembro – 21 de outubro
- Outubro – 21 de novembro
- Novembro – 20 de dezembro
- Dezembro – 20 de janeiro
Outros valores
Além da contribuição previdenciária, os MEIs que trabalham nos segmentos de comércio e indústria devem pagar R$ 1 a mais por conta do ICMS. No caso de prestadores de serviços, o acréscimo é de R$ 5 para o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
