O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) informou que, devido a uma pane nos seus sistemas, ocorrida nos últimos dias, vai manter os valores da taxa de licenciamento sem reajuste, até o dia 29 de fevereiro.
Com a prorrogação do prazo até o dia 29 de fevereiro, o órgão ressaltou que quem pagou a taxa de licenciamento com o valor alterado deve se dirigir à unidade de atendimento, no setor de Protocolo, portando o boleto e o comprovante de pagamento, para solicitar a abertura do processo de ressarcimento pela diferença de preço.
O Detran do Maranhão anunciou aumento de 85% no valor da taxa de licenciamento anual. O preço passará de R$ 85 para R$ 157,33 a partir do dia 29/02, conforme prorrogação do prazo informada pelo órgão.
O Detran-MA ressaltou, por meio de nota, que o reajuste na taxa de licenciamento foi realizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aplicado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e regulamentado pela Lei Estadual n° 12.120, de 21 de novembro de 2023. “A correção dos valores é menor que a reposição inflacionária de 9 anos que ficou sem alteração. Para tal adequação foi realizado um estudo de preços dos serviços aplicados pelos departamentos de trânsito dos estados da região Norte e Nordeste”, diz a nota.
O licenciamento veicular anual deve ser pago pelos proprietários de veículos para poder circular pelas vias públicas em conformidade com as leis de trânsito. A documentação irregular é considerada uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de flagrante.
