O Detran do Maranhão anunciou aumento de 85% no valor da taxa de licenciamento anual. O preço passa de R$ 85 para R$ 157,33 a partir desta quinta-feira (22).
O Detran-MA disse, por meio de nota, que o reajuste na taxa de licenciamento foi realizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aplicado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e regulamentado pela Lei Estadual n° 12.120, de 21 de novembro de 2023.
“Para tal adequação foi realizado um estudo de preços dos serviços aplicados pelos departamentos de trânsito dos estados da região Norte e Nordeste”, diz a nota.
Ao mesmo tempo que isso ocorre, consumidores reclamam que ao tentarem pagar a taxa ainda com o valor antigo, estão encontrando o sistema do órgão inoperante. Segundo o Detran, isto ocorre por “instabilidade na comunicação com o sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)”. O órgão não informou, até o momento, se, por conta da intabilidade, vai suspender o aumento.
O licenciamento veicular anual deve ser pago pelos proprietários de veículos para poderem circular pelas vias públicas em conformidade com as leis de trânsito. A documentação irregular é considerada uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de flagrante.
