Quase 50 atendimentos foram realizados, nessa sexta-feira (23), durante a primeira edição do mutirão da educação, coordenado pelo Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA). Encabeçada pelo defensor público titular do NDCA, Davi Rafael Veras, a mobilização é exclusiva para o atendimento às famílias de alunos da rede pública de ensino de São Luís que estão sem vagas garantidas de 1° a 9° ano nas unidades escolares.
“Em conversas preliminares com os assistidos e assistidas que chegam até nós, vimos a gravidade dos casos. Não só de matrículas que foram disponibilizadas em unidades muito distante para essas crianças, o que inviabiliza a rotina familiar e é uma violação ao estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Artigo 4°, Inciso X, que garante a vaga próximo à escola. Precisamos entender que a negativa do acesso à educação, compromete outros direitos até como casos de pais e mães que estão tendo benefícios assistenciais suspensos”, ressalta o defensor público.
O NDCA recebeu inúmeros casos de crianças e adolescentes que estão há, pelo menos, dois anos longe das salas de aula. Prejuízo irreparável para o aprendizado dos pequenos maranhenses, já que há quase 700 ocorrências por falta de vagas na rede pública em São Luís. Número que pode ser ainda maior, devido às subnotificações.
“Eu vim com o meu neto David Gabriel, de 9 anos, porque eu quero muito encontrar vaga para ele estudar. Nós mudamos de um bairro para outro aqui da capital e foi muito mais difícil encontrar uma escola perto de casa. Até tentamos a pré-matrícula, mas o nome dele não saiu na lista. Hoje em dia, nós estamos morando na área do Sá Viana e, cada dia que passa, a preocupação aumenta”, conta, apreensiva, a dona de casa Nereide Nascimento.
Boa parte dos casos foi trazida para o atendimento na DPE/MA por meio dos Conselhos Tutelares (CT’s) de São Luís. Recentemente, o Núcleo de Defensa da Criança e do Adolescente convocou reunião com conselheiros para a apresentação de estratégias que visam a resolução da problemática.
“O ano letivo já começou e há centenas de crianças fora das escolas. Por essa força-tarefa, nós queremos parabenizar a DPE/MA, que faz valer os direitos das crianças e adolescentes no acesso à educação. As ocorrências que a gente identifica, em visitas às famílias, têm sido direcionadas para os órgãos competentes. Por isso, as famílias que estão com dificuldade de atendimento, procure o conselho tutelar da sua área, que daremos os encaminhamentos necessários, caso a caso, em parceria com a Defensoria”, orienta Fábio Henrique Ferreira, conselheiro tutelar da área São Francisco/Cohama.
A produtora musical Rosa de Sarom conta que tem encontrado obstáculos na realização de pré-matrículas desde a implementação de uma plataforma da gestão municipal. “Nós não temos conseguido lograr êxito nessa caminhada. O mutirão, então, veio pra que a DPE nos dê essa orientação jurídica. A minha filha já tem 4 anos de idade e, de acordo com a LDB, já é obrigatório que ela tenha o direito à educação e é por essa razão que estamos aguardando a celeridade de nossa petição”.
Para as próximas sextas-feiras, e enquanto houver demanda para o tema, o NDCA seguirá com o acolhimento às famílias. O horário de funcionamento no edifício-sede da DPE/MA é das 8h às 12h e de 14h às 17h.
“É um grande esforço de mobilização para o atendimento destes casos e de tomada de providências de um direito que é fundamental. O NDCA da DPE/MA faz atendimentos regulares dessa temática de educação e este é um esforço concentrado de mutirões para o atendimento da demanda, para a garantia do acesso a direitos. Precisa do nosso auxílio? Traga documentos pessoais e da sua criança, os documentos de pré-matrícula, caso possua, para que busquemos os seus direitos de maneira administrativa ou judicial”, finaliza o defensor público.