A 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra abriu processo seletivo para o cargo em comissão de assessor administrativo de juiz de – entrância intermediária, de livre nomeação e exoneração.
O juiz Marcelo Santana Farias, titular da 1ª Vara de Lago da Pedra, publicou o EDT-1VLP – 42024, de 23 de fevereiro de 2024, com as regras para participar da seleção. Conforme o edital, a remuneração bruta do cargo corresponde a R$ 3.731,42, mais R$ 1.750,00 como auxílio-alimentação, totalizando R$ 5.481,42, com desconto de Imposto de Renda e contribuição previdenciária.
A carga horária semanal de trabalho será de 40 horas, sem contar o período relativo ao Plantão Judicial e outras atividades judiciárias.
INSCRIÇÕES
Pessoas interessadas podem se inscrever no período de 4 a 15 de março de 2024, com o envio dos documentos exigidos e digitalizados, para o correio eletrônico da 1ª Vara de Lago da Pedra ([email protected]).
Conforme o edital, a lista dos candidatos habilitados para participação no seletivo será divulgada no dia 29/03/2024.
As provas relativas aos itens 1.2.2, 1.2.3 e 1.2.4 serão aplicadas nos dias 11 e 12 de abril de 2024, às 9h e às 15h, no Fórum da Comarca de Lago da Pedra, localizado na Av. Hilário Neto, s/n, Bairro Planalto.
FASES
A seleção para a vaga será feita em quatro fases, todas classificatórias e eliminatórias: análise curricular, elaboração de duas peças processuais ou questões dissertativas; teste de digitação e entrevista pessoal.
Será publicada a lista global no dia 05/04/2023, na ordem de classificação, observada a média do rendimento escolar apresentada e comprovada, somada com os títulos indicados e documentados.
Serão aprovados para a etapa objetiva quem ficar até a 30ª posição na lista, os quais serão convocados para a realização da prova de elaboração de peças processuais.
CONDIÇÕES
A pessoa candidata deve ser portadora de diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Não pode ser parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, em linha reta ou colateral, de magistrado (juiz ou desembargador), membro do Ministério Público (promotor ou procurador de justiça) e Defensor Público.
Também não poderá ser parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, em linha reta ou colateral, de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores e demais agentes políticos em geral, com atuação no Estado do Maranhão
DOCUMENTOS
No ato da inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos:
1 .Formulário constante do ANEXO I devidamente preenchido;
2.Currículo;
3.Cópia da Carteira de Identidade e do CPF ou Carteira Nacional de Habilitação;
4.Cópia do Diploma de conclusão de curso de Bacharel em Direito reconhecido pelo MEC ou, na sua falta, certidão da Instituição de Ensino Superior atestando que o candidato tenha finalizado o curso e colado grau;
5.Cópia dos certificados dos cursos declarados no currículo;
6.Cópia do histórico de rendimento escolar, com média geral do curso assinalada;
7.Declaração de concordância do chefe imediato, para servidores concursados;
8.Foto 3×4;
9.Cópias de artigos ou eventuais publicações.