Em sessão ordinária realizada nessa terça-feira (5/3), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Maranhão de que a votação de escolha da lista tríplice para vaga de desembargador, pelo critério do Quinto Constitucional, deve ser por votação secreta.
O TJMA também continuará a analisar os requisitos constitucionais, a exemplo da exigência de mais de dez anos de atividade profissional, tanto para candidatos oriundos da advocacia quanto do Ministério Público estadual, mas em apreciação feita por todos os desembargadores e desembargadoras, não apenas por integrantes de uma comissão prévia.
O recurso do TJMA, que teve como relator o conselheiro Pablo Coutinho Barreto, foi parcialmente provido por maioria para garantir a votação secreta, a fim de preservar a concordância entre o pleno exercício do voto, livre de qualquer pressão ou constrangimento, e a transparência do processo público.
A decisão dispensou a criação de uma comissão, uma vez que o Plenário do TJMA pode realizar a análise dos currículos.
O conselheiro Bandeira de Mello reforçou que o voto secreto, neste tipo de deliberação, é importante para preservar a autonomia dos Poderes. Com a decisão do recurso, o tribunal agora aguarda o envio da lista sêxtupla pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público para o preenchimento das vagas destinadas ao Quinto Constitucional.
Análise e votação
Passa a prevalecer a redação original do Regimento Interno do TJMA, que prevê que, após o recebimento da lista sêxtupla, o Plenário apreciará se todos os candidatos reúnem os requisitos necessários para o exercício do cargo.
Uma vez concluída a fase de análise, os desembargadores escolherão os nomes que comporão a lista tríplice, mediante votação secreta, observado o quórum mínimo de, pelo menos, dois terços dos membros votantes.
Lista Sêxtupla
No dia 18 de maio de 2023, após sabatina que durou mais de três horas, a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) definiu a Lista Sêxtupla de advogados que disputarão uma vaga de desembargador aberta no Tribunal de Justiça do Estado.
Foram escolhidos pelo Conselho da Ordem os seguintes nomes:
Homens:
Diego Assis Passos 40
Flávio Vinicius Costa 50 (Ficou fora da disputa por não preencher o requisito do art. 94)
Gabriel Ahid 35
Mulheres:
Ana Cristina Brandão 44
Josineille Pedroza 51
Lorena Saboya 53
A Lista Sêxtupla foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que a submeterá ao Plenário para a definição de uma Lista Tríplice que será enviada ao governador Carlos Brandão.
Caberá ao chefe do executivo maranhense, entre os três advogados escolhidos pelo Pleno do TJMA, quem será o desembargador pelo Quinto Constitucional.