Estão abertas, entre os dias 5 e 18 de março, as inscrições para casamento comunitário na Comarca de Chapadinha. A cerimônia está prevista para ocorrer no dia 18 de abril, a partir das 17 horas, no templo central da Assembleia de Deus, localizada no Centro da cidade.
A celebração faz parte de uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA) que visa garantir o direito constitucional da união de pessoas em casamento, especialmente aquelas que não possuem condições financeiras para custear o processo. Desse modo, todo o processo de habilitação, registro e certidões necessárias serão garantidas de forma gratuita pelo cartório responsável.
Serão ofertadas 100 vagas, destinadas exclusivamente para casais que residem no município de Chapadinha. Cada casal poderá levar até 2 convidados no dia da celebração.
DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Os casais interessados em participar da cerimônia deverão dirigir-se à Serventia Extrajudicial do 2º Ofício de Chapadinha, localizada na Avenida Presidente Vargas s/n, Centro, para realizarem suas inscrições, portando os seguintes documentos:
I – Certidão de nascimento dos nubentes, sendo solteiros;
II – Certidão de óbito do cônjuge falecido para nubente(s) os viúvo(s);
III – Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio averbado em cartório, para nubentes separados ou divorciados;
IV – Autorização dos pais, se um ou os dois nubentes tiverem entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos;
V – Carteira de Identidade e CPF de ambos os nubentes – frente e verso;
VI – Comprovante de endereço de ambos os nubentes;
VII – Declaração de cada nubente, escrita à mão, aceitando contrair matrimônio e atestando a veracidade das informações prestadas, com assinatura igual ao do documento de identificação apresentado, contendo, ao final, a assinatura de duas (02) testemunhas, com a anotação dos respectivos números dos documentos de identificação;
VIII – Carteira de Identidade das testemunhas;
IX – número de telefone para contato.
Para mais informações, acesse a PORTARIA-CGJ Nº 920.