Um novo concurso público para a Polícia Civil do Maranhão será realizado ainda em 2024. Foi o que garantiu o governador Carlos Brandão, por meio de suas redes sociais.
Neste mês de março/2024 está prevista a escolha da banca organizadora do certame. O Ministério Público do Maranhão (MP/MA) acionou judicialmente o governo para exigir a realização de novo concurso para a Polícia Civil (PC/MA).
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela promotora Márcia de Carvalho, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís. A ACP visa suprir o déficit de delegados, escrivães e investigadores do quadro da corporação.
De acordo com a promotora, a realização de novo concurso é fundamental para manutenção do funcionamento da PC/MA.
Além do requerimento de novo edital, o MP/MA solicitou que o judiciário maranhense obrigue o governo a informar o quantitativo de aprovados no último concurso PC/MA, realizado em 2017, que estão aptos para serem nomeados.
Segundo as informações do Parquet, a falta de provisão nos quadros da corporação ocasionou um déficit de 657 cargos, sendo 158 delegados, 438 investigadores e 61 escrivães.
O último edital do concurso Polícia Civil foi publicado em 2017 e ofertou 414 vagas para os cargos de Delegado, Escrivão de Polícia, Investigador de Polícia, Médico Legista, Odonto legista e Perito Criminal.
Requisitos dos cargos
- Delegado:
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito e Carteira Nacional de Habilitação, categoria B ou superior;
- Escrivão e Investigador de Polícia:
- Diploma de nível superior em qualquer área de formação e Carteira Nacional de Habilitação, categoria B ou superior;
- Médico Legista:
- Diploma de curso de nível superior em Medicina e registro no Conselho Regional de Medicina;
- Odontolegista:
- Diploma de curso de nível superior em Odontologia e registro no Conselho Regional de Odontologia; e
- Perito Criminal:
- Diploma de curso de nível superior em Agronomia, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências da Computação, Análise de Sistemas, Engenharias, Psicologia, Serviço Social, Física, Farmácia e Bioquímica, Geologia, Química ou Química Industrial e registro no conselho de classe, quando for o caso.
