O Senado brasileiro deu sinal verde a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis com mais de duas décadas de fabricação.
Esta iniciativa, originada do senador Cleitinho, do partido Republicanos de Minas Gerais, agora prosseguirá para a Câmara dos Deputados, onde necessitará de aprovação em duas votações antes de ser encaminhada para a decisão final do presidente da República.
Essa alteração legislativa tem impacto direto em apenas três estados brasileiros – Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina – pois as demais unidades federativas já praticam isenções semelhantes.
O senador Cleitinho argumenta a favor da proposta, destacando um aumento expressivo na quantidade de veículos com mais de 20 anos em circulação, saltando de 2,5 milhões em 2020 para 3,6 milhões em 2021. Esse aumento, segundo ele, é uma consequência direta da pandemia da Covid-19, que provocou elevação nos preços dos veículos, incluindo os usados, e resultou na diminuição do poder de compra da população. A PEC foi aprovada após passar pela avaliação do senador Marcos Rogério (PL-RO) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro deste ano.
