O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) adiou o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o Partido Social Cristão (PSC) por suposta fraude na cota de gênero nas eleições de 2022. Dois pedidos de vistas – um do juiz eleitoral Tarcísio Araújo e outro de Rodrigo Maia – suspenderam a apreciação do caso.
Quatro membros da Corte – Ronaldo Maciel, Ângelo Santos, Rosângela Prazeres e Lino Segundo – já votaram pela cassação da chapa. Sendo assim, já há maioria no TRE para que os deputados Wellington do Curso e Fernando Braide sejam cassados. Eles poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda no cargo.
Desta forma, os deputados utilizarão o máximo de recursos e não perderão o cargo imediatamente.
Na denúncia contra o PS há a suspeita de que Cláudia Guilhermina Brito Lira e Vitória Gabriela Dias Almeida tiveram suas candidaturas registradas apenas para cumprir o número obrigatório de pelo menos 30% de mulheres nas chapas, mas teriam tido poucos votos e ausência de movimentação financeira e de campanha eleitoral. A votação deve ser retomada no dia 9 de abril.
Cascaria e Belo
Outro julgamento sobre o mesmo tipo de acusação de fraude à cota de gênero tem como réu o Podemos. As ações podem resultar na perda do mandato dos deputados Júnior Cascaria e Leandro Belo.
O processo contra o Podemos corre em segredo de Justiça desde a petição inicial. No Caso do União Brasil, o deputado Neto Evangelista obteve vitória no TRE/MA ao ter julgada improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra seu partido, mas deve enfrentar outra batalha no TSE.
