Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram êxito em disputas judiciais contra a autarquia previdenciária estão prestes a receber uma soma significativa este mês: cerca de R$ 2,12 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
As RPVs são destinadas a ações já finalizadas, com valores determinados judicialmente e cujos atrasados não ultrapassem o teto de 60 salários mínimos, equivalente a R$ 84.720 no corrente ano.
A liberação dos fundos foi anunciada na última quinta-feira, 21, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que destacou também ser responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) estabelecer os critérios específicos para a emissão dos pagamentos das RPVs. Estima-se que o montante beneficiará 130.408 titulares de direitos do INSS, abrangidos em 99.709 processos judiciais iniciados em fevereiro, os quais englobam revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, entre outros benefícios previdenciários.
Como saber se estou na lista?
Para saber se o seu nome consta na lista, é preciso consultar o site dos TRFs (tribunais regionais) responsáveis pela ação (clique no link da página de cada tribunal na lista abaixo).
Na consulta, geralmente, é preciso informar:
- o número do processo;
- o nome do advogado (a);
- e o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, disse, por nota, o CJF.
Quem obteve ação, com valores acima de 60 salários mínimos, ganhou direito a um precatório, cujas regras de liberação dos recursos são diferentes das RPVs.
Veja, por região, quanto será pago:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 890.003.734,05 (44.299 processos, com 52.921 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 193.770.567,59 (8.141 processos, com 11.456 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 290.025.757,16 (9.565 processos, com 11.972 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 418.690.809,18 (20.633 processos, com 27.181 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 315.997.309,67 (16.175 processos, com 25.955 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 10.044.026,49 (896 processos, com 923 beneficiários)