Em um marco judicial histórico para o Brasil, a primeira condenação criminal relacionada à pirataria de conteúdo audiovisual foi registrada.
O fato ocorreu na 5ª Vara Criminal da cidade de Campinas, estado de São Paulo, onde um indivíduo, cuja identidade não foi revelada ao público, foi sentenciado a uma pena de cinco anos, quatro meses e 17 dias de reclusão. Este caso distingue-se por não se tratar do consumo de material pirateado, mas sim da distribuição de conteúdo via IPTV e da comercialização ilegal desses serviços.
A ação foi iniciada após denúncia da Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (Alizana), que levou à descoberta de que o réu operava um esquema ilegal de IPTV. Em posse de dispositivos eletrônicos que permitiam acesso ao painel administrativo de um serviço ilegal, o acusado gerenciava mais de 20 mil clientes, alcançando um faturamento anual superior a R$ 4 milhões. Seu negócio envolvia a revenda de pacotes de canais de televisão por assinatura, com preços variando de R$ 20 a R$ 200 mensais, a depender do volume de conteúdo disponibilizado.
A condenação foi fundamentada no Código Penal brasileiro, abordando especificamente as violações de direitos autorais e os crimes contra a relação de consumo, estabelecendo um precedente significativo no combate à pirataria de conteúdo audiovisual no país.
Condenação é desdobramento da Operação 404
O processo que levou ao julgamento começou com a segunda fase da Operação 404, realizada em 2020.
Ainda em andamento, ela tem como objetivo desmantelar organizações criminosas que comercializam sinais piratas ou dispositivos no formato TV box ilegais. Esses equipamentos são voltados para a transmissão de plataformas de streaming ou canais por assinatura sem autorização.
A condenação agora representa um precedente que pode acelerar o julgamento de outros casos similares. Só em 2023, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) derrubou quase 4 mil servidores piratas de TV boxes.
A Operação 404 começou em novembro de 2019 e segue até hoje, já com seis fases diferentes. As ações policiais são coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil e a Polícia Civil, contando ainda com agentes de Reino Unido, do Peru, dos Estados Unidos e Argentina.
