O envelhecimento da população brasileira está se acelerando. Dados do IBGE indicam que o segmento com 65 anos ou mais já constitui 10,9% dos habitantes do país, um aumento de 57,4% em relação a 2010, quando essa faixa etária compreendia 7,4% da população total. Neste contexto, surge na Câmara dos Deputados uma iniciativa legislativa, o Projeto de Lei 754/24, que visa impedir o reajuste de prêmios de seguros de vida para indivíduos acima de 60 anos que sejam clientes da mesma seguradora por uma década ou mais. Esse projeto, que propõe uma modificação no Código Civil, representa um esforço para garantir uma maior equidade nos preços praticados pelas seguradoras em relação aos idosos.
Detalhamento da Proposição
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da proposta, aponta que os idosos segurados frequentemente enfrentam elevações expressivas nas mensalidades do seguro de vida, podendo estas alcançar um valor cinco a dez vezes maior que o inicial. A proposta se inspira em uma normativa aplicada aos planos de saúde, buscando estender aos seguros de vida a proteção já existente no âmbito da saúde.
Debates e Divergências A medida legislativa tem provocado debates acalorados entre especialistas. Há aqueles que defendem a iniciativa como essencial para proteger os idosos de ajustes tarifários exorbitantes, enquanto outros expressam preocupação com os impactos negativos que tal medida poderia ter sobre a indústria de seguros, como a seleção adversa de risco, que ameaçaria a viabilidade das apólices de seguros de vida.
Impactos no Mercado de Seguros
Alguns especialistas apontam que o sistema legal brasileiro já possui ferramentas para limitar aumentos etários desproporcionais. Contudo, comparar seguros de vida com planos de saúde é motivo de cautela devido às suas distintas naturezas operacionais. Não obstante, a proposição suscita um debate importante sobre como as políticas de seguro devem se adaptar para atender às demandas da população idosa.
O advogado Thiago Junqueira, representando o Chalfin Goldberg Vainboim Advogados, argumenta que a proposta não considera adequadamente a complexidade do mercado de seguros, onde é fundamental que os prêmios reflitam os riscos individuais para assegurar a sustentabilidade do setor. “Embora a intenção seja proteger os idosos, o projeto pode levar a uma seleção adversa do risco, desincentivando os mais jovens, elevando a taxa de sinistros e, consequentemente, os custos dos seguros, comprometendo a disponibilidade de seguros de vida no país”, afirma.
Processo Legislativo e Expectativas
Atualmente, o projeto de lei está sob avaliação nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Sua eventual aprovação poderá marcar um avanço significativo na legislação de seguros, reiterando o compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores idosos no Brasil.
