‘Abril Azul’ é a Campanha de Conscientização sobre o Autismo. Ampliar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma das lutas do vereador Dr. Gutemberg Araújo. Na Câmara Municipal de São Luís, o parlamentar elaborou a Lei que Institui a Política Pública Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA; e ainda a Lei que estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com TEA.
Em suas redes sociais, o médico e vereador Dr. Gutemberg detalhou as leis para dar assistência às pessoas com TEA e também pediu mais respeito e inclusão.
“Precisamos de mais respeito e inclusão para derrubar preconceitos e garantir os direitos das pessoas com autismo. Quando a pessoa autista recebe acompanhamento adequado, envolvendo profissionais qualificados de educação e saúde, ela conquista qualidade de vida. Destaco ainda que o diagnóstico precoce é essencial para o desenvolvimento das crianças. E deixo um forte abraço aos pais que superam barreiras e lutam diariamente por esta causa. Estamos juntos!”, afirma Dr. Gutemberg
A Lei nº 6.425/2019, que cria a Política Pública Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, contempla atenção integral às necessidades de saúde com a intenção de obter o diagnóstico precoce; o atendimento multiprofissional e o acesso aos medicamentos e nutrientes.
Além disso, a Lei pede a inclusão do aluno autista na escola. E se caso tenha a recusa da matrícula, a Instituição poderá sofrer penalidades administrativas cabíveis, determinadas em Leis.
O vereador ainda explicou que a Lei criada por ele, ainda estabelece o Cadastro da Pessoa com TEA em São Luís.
“O objetivo do cadastro é obter o diagnóstico e registro dos casos em São Luís, para potencializar o atendimento nas áreas de saúde e educação. Ainda ficou fixado em Lei, o incentivo à formação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com autismo, bem como pais e responsáveis. Além do estímulo à pesquisa científica sobre esse assunto”, destaca o parlamentar.