A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que, dos 752 internos que saíram dos estabelecimentos prisionais durante a Saída Temporária de Páscoa, 37 não retornaram dentro do prazo determinado.
Os beneficiados foram liberados na última quarta-feira (27) e deveriam retornar às unidades prisionais até terça-feira, 2 de abril.
Segundo a Seap, os custodiados que não retornaram estão sujeitos à pena de regressão de regime e outras sanções.
Fim do benefício
A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 20 o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta já havia passado pela análise da Casa, mas voltou à votação em Plenário porque sofreu modificações no Senado e agora será encaminhada à sanção presidencial.
Os deputados mantiveram a alteração feita no Senado que permite a saída temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária durará apenas o necessário para o cumprimento das atividades discentes.
