O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participará da caravana “Fome e Sede de Justiça” nos dias 12 e 13 de abril, na cidade de Barreirinhas, por meio do projeto Conciliação Itinerante. A iniciativa é promovida pela Federação das Entidades Cristãs do Maranhão e inclui outros serviços de cidadania.
Os atendimentos jurídicos à comunidade serão realizados na Praça da Família, no horário de 8h às 17h, em um ônibus equipado do TJMA, com acesso à rede wi-fi, e serão conduzidos por conciliadores e conciliadoras do Poder Judiciário. Durante o evento, cidadãos e cidadãs poderão resolver questões pré-processuais (sem processo na Justiça) de forma amigável, por meio do diálogo e da conciliação.
Entre os serviços oferecidos pela Conciliação Itinerante, destacam-se: as audiências de conciliação para questões relacionadas a divórcio, reconhecimento e/ou dissolução de união estável, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento espontâneo de paternidade e exame de paternidade com coleta de DNA. A ação reforça o compromisso do TJMA em aproximar a Justiça da população, proporcionando soluções rápidas, acessíveis e gratuitas, com vistas à paz social.
Dúvidas e mais informações podem ser obtidas por meio dos contatos (98) 2055-2283 Telefone) / (98) 3198-4558 (WhatsApp).
DOCUMENTAÇÃO
Para participar das audiências de conciliação, o público deve comparecer com documentação, de acordo com as demandas, conforme a seguir:
Divórcio (Oficialização do fim de um casamento):
Documento de Identificação Oficial com foto, CPF, comprovante de endereço, Certidão de Casamento e documento dos filhos menores de 18 anos (se houver);
Dissolução de União Estável (Oficialização do fim de uma união estável):
Documento de Identificação Oficial com foto, CPF, comprovante de endereço, Certidão de União Estável e documento dos filhos menores de 18 anos (se houver);
Reconhecimento de União Estável (reconhecimento legal da relação entre um casal):
Documento de Identificação Oficial com foto, CPF, comprovante de endereço e documento dos filhos em comum (se houver);
Reconhecimento espontâneo de paternidade (Inclusão do nome do pai, na certidão de nascimento do filho ou filha):
Documento de Identificação Oficial com foto, CPF, comprovante de endereço e documento dos filhos que serão reconhecidos;
Investigação de Paternidade (realização de exame de DNA, em pessoas que não tem nome do pai na certidão de nascimento):
Documento de Identificação Oficial com foto, CPF e comprovante de endereço, documento da pessoa que será reconhecida (DNV, Certidão de Nascimento ou Documento de Identificação Oficial com foto);
Pensão alimentícia (Pagamento mensal, para suprir as necessidades de sobrevivência e manutenção de um filho):
Documento de Identificação Oficial com foto, CPF e documento de identificação do filho ou filha que deseja receber alimentos, telefone de contato do pai da criança ou adolescente;
Negociação de dívida (Tentativa de quitação ou parcelamento de débitos em atraso):
Documento de Identificação Oficial com foto, CPF e documentos que constem dados da empresa que deseja negociar (Nome, CNPJ, Endereço e Telefone de Contato).