O Governo Federal prepara-se para introduzir, em seu novo pacote de estímulo ao microempreendedorismo, a opção para beneficiários do Bolsa Família obterem créditos visando a formalização como Microempreendedores Individuais (MEIs). Previsto para ser anunciado nas próximas semanas, esse conjunto de medidas está em fase de ajustes finais entre a Casa Civil e o Ministério da Fazenda.
A iniciativa, uma colaboração entre o Ministério do Empreendedorismo e Microempresa, liderado por Márcio França, e o Ministério do Desenvolvimento Social, visa possibilitar que os participantes do Bolsa Família adquiram empréstimos para iniciar ou ampliar seus negócios sem perderem o benefício inicialmente. Esta estratégia alinha-se com a visão de promover o empreendedorismo como uma via para a superação da dependência dos programas de assistência, além de contribuir para o aumento da receita da Previdência Social, que registrou um déficit significativo no ano anterior.
O esquema proposto permitirá que os beneficiários se formalizem como MEIs mantendo, por um período transitório, o auxílio do Bolsa Família, diferenciando-se assim do procedimento atualmente adotado para aqueles que encontram emprego. O governo planeja avaliar caso a caso para determinar quando um beneficiário pode ser considerado auto-suficiente através de seu empreendimento.
Com um potencial estimado em R$ 30 bilhões, o programa busca atender a quase metade dos beneficiários do Bolsa Família que já empreendem informalmente em áreas como alimentação e confecção. A concessão de crédito tem o objetivo de incentivar a formalização desses negócios através do MEI, promovendo a independência financeira dos empreendedores.
Para garantir o sucesso e a sustentabilidade dos novos negócios, o programa contará com o apoio do Sebrae na orientação dos microempreendedores durante o processo de formalização e desenvolvimento de seus negócios. Espera-se que a formalização resulte em um aumento médio de 25% na renda desses empreendedores.
Além disso, o programa incluirá um fundo garantidor, apoiado pelo Sebrae e pelo BNDES, para facilitar o acesso ao crédito através de bancos privados e cooperativas. Essa estratégia visa a longevidade do programa, diferenciando-se significativamente de outras formas de crédito focadas no consumo, como aquelas introduzidas em gestões anteriores.
Em paralelo, será ofertada uma linha especial de crédito para microempresários já formalizados, com limites baseados no faturamento do ano anterior, além de condições especiais para empreendedoras mulheres. Este esforço se soma a medidas para a renegociação de dívidas para pequenos empresários, visando aliviar os encargos financeiros e promover um ambiente de negócios mais saudável.
Este pacote de incentivos ao microempreendedorismo marca uma clara distinção em relação a políticas anteriores, especialmente aquelas que permitiam o crédito consignado a beneficiários de programas de assistência, e reflete um compromisso com o desenvolvimento econômico sustentável e a inclusão social.