Em votação simbólica, o Senado aprovou o projeto de lei (PL) que amplia a isenção de imposto de renda para as pessoas físicas com rendimentos de até R$ 2.824 por mês, valor equivalente a dois salários mínimos. A matéria reproduz medida provisória (MP) que já está em vigor desde fevereiro, mas perde validade em junho. O texto vai à sanção presidencial.
O texto precisou ser aprovado por meio de um projeto de lei em razão do veto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), à edição de medidas provisórias, num cabo-de-guerra com o Senado sobre a tramitação desse tipo de matéria.
Para evitar novos atritos, o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou, em fevereiro, o mesmo texto através de um projeto de lei. A iniciativa garantiu que o PL começasse a tramitar pela Câmara.
O texto garante isenção de rendimentos no valor de até R$ 2.259,20, mas cria uma alternativa para que pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824,00) não paguem o tributo devido à uma “dedução simplificada” de R$ 564,80, sem necessidade de comprovação de gastos. A medida, contudo, pouco beneficia quem recebe valores maiores ou possui gastos com saúde e educação para abater do imposto.
No Senado, a oposição tentou ampliar a faixa de isenção para aqueles que ganham até três salários mínimos, mas o governo articulou contra a medida. A emenda do senador Dr. Hiran (PP-RR) acabou rejeitada.