Por iniciativa do gabinete do deputado estadual Carlos Lula, posteriormente transformada em resolução legislativa, finalmente acontece nesta terça-feira próxima, 07 de maio, a audiência pública de instalação da Frente Parlamentar de Cultura, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, a partir das 14 horas, no Auditório Fernando Falcão.
Trata-se de uma experiência legislativa inédita, importante e oportuna, num momento em que é preciso praticarmos como nunca a democracia no país e no nosso estado.
A democracia na Cultura é antes de tudo um direito, principalmente daqueles que produzem, no dia a dia, bens e serviços culturais, que giram a roda da Economia Criativa; seja na música, nas artes cênicas, no audiovisual, na cultura popular, na literatura, no âmbito acadêmico; enfim, onde quer que se realize o engenho e arte criativa do nosso povo.
De uma forma mais didática e resumida, uma Frente Parlamentar é a associação de parlamentares (deputados, senadores, vereadores), de caráter suprapartidário, destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para um ente federado (União, Estado, Município), referentes a um determinado setor (Educação, Saúde, Agricultura…)
No nosso caso, o ente federado é o estado do Maranhão, e o setor é o cultural, que tem sido alvo de muitas reclamações e queixas por parte de artistas e produtores culturais, seja pela ausência de participação popular nas decisões, seja pela falta de transparência na aplicação dos orçamentos; seja pela desigualdade gritante no trato com os criadores de cultura locais e os cachês milionários destinados a consagrar os consagrados de outras plagas.
A Frente Parlamentar de Cultura é um canal legítimo de participação social, como sugere e incentiva a Constituição da República Federativa do Brasil, no parágrafo único, do seu artigo primeiro: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
No ofício de convocação para a instalação da Frente vem exposta uma das principais finalidades do ato: “instaurar dispositivo institucional no âmbito desta Casa e, posteriormente encaminhar reivindicações legítimas da sociedade civil com o objetivo de aprofundar discussões que visam fortalecer, difundir e potencializar as ações em defesa da cultura e da economia criativa no Estado do Maranhão”.
Como toda experiência de participação social e do exercício da democracia, tudo dependerá do maior ou menor grau de comprometimento dos nossos representantes no âmbito da Assembleia Legislativa, e da organização da sociedade civil, através de pessoas e grupos de interesse, que possam propor e cobrar, com legitimidade, a realização efetiva das políticas públicas de Cultura, sintonizadas com as necessidades dos fazedores de cultura do Estado do Maranhão.
Que seja bem-vinda a Frente Parlamentar de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão!
