O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), anunciou durante a sessão dessa segunda-feira, 13, a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que dará início às investigações dos contratos firmados pela Prefeitura.
Durante o ato, o parlamentar pediu que o primeiro secretário em exercício, vereador Pavão Filho (PSB), fizesse a leitura da Resolução Administrativa nº 105/24 que institui o colegiado composto pelos vereadores Álvaro Pires (PSB), Andrey Monteiro (PV), Marcial Lima (PSB), Pavão Filho (PSB) e Marlon Botão (PSB).
Paulo Victor frisou que a CPI teve origem no Requerimento nº 1441/23, do vereador, ora licenciado, Beto Castro (Avante). O principal objetivo é investigar os contratos firmados pelo executivo, em especial a prática de contratos emergenciais desde o início da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), em 2021.
“Nos termos do artigo 58, inciso X, da Lei Orgânica do Município compete ao presidente da Câmara, além de outras atribuições, designar comissão especial. Nesse sentido, a partir de agora determino a criação de CPI na presente data, por meio da Resolução Administrativa nº 105/24”, disse.
A partir do anúncio o grupo deve se reunir para escolha do presidente e vice-presidente, seguida da indicação pelo primeiro, do relator. Posteriormente, a comissão deve elaborar o plano de trabalho contendo dias, horários e ordem do trabalho. Entre os poderes da CPI está a convocação de secretários e testemunhas, bem como a realização de diligências.
O prazo para elaboração de parecer é de 90 dias prorrogáveis, após votação interna que decidirá pela procedência ou não da denúncia. A decisão deve ser encaminhada pelo presidente da Casa para devida providências à autoridade competente.
Atos suspeitos
Na semana passada, o prefeito Eduardo Braide promoveu uma exoneração em massa na Central Permanente de Licitação (CPL) de São Luís. A decisão ocorreu alguns dias após a demissão de Washington Ribeiro Viêgas Neto, ex-presidente da comissão.
No total, 14 membros foram exonerados, sem nenhuma explicação por parte do prefeito, que também não se manifestou sobre um contrato de R$ 18 milhões entre a Semus e a empresa Aroma & Sabor Alimentos Ltda. – nome fantasia, Pier 77 – para prestação, “em caráter emergencial”, de “serviços de nutrição e alimentação hospitalar”.
O contrato com a escola “Juju e Cacaia Tu és uma bênção”, localizada na Cidade Olímpica, pelo valor de R$ 6,9 milhões, para a execução do projeto “Carnaval de São Luís 2024″, também deve ser alvo de investigação da CPI.