Condenado a 14 anos de prisão por ter matado a tiros o empresário Eduardo Viegas Costa, dono da Pizzaria Tio Tomate, e lesões corporais causadas em Josievelyn Cutrim Mendes, namorada da vítima do homicídio, o veterinário Daniel Leite Cardoso terá o direito de recorrer em liberdade, conforme sentença do juiz Gilberto de Moura Lima.
“Concedo-lhe o direito de apelar em liberdade, o que faço em observação aos princípios constitucionais da ampla defesa e da presunção da inocência, além da circunstância de tratar-se de réu primário; possuidor de bons antecedentes e com domicílio certo, ou seja, todos os requisitos para permanecer em liberdade até o trânsito em julgado”, disse o magistrado na sentença.
O juiz Gilberto de Moura Lima destacou, na sentença, que a causa do crime foi um motivo banal, ou seja, “uma simples discussão em torno do preço cobrado por um atendimento médico veterinário”, que aumenta a pena base do delito. Consta também na sentença que “o comportamento da vítima colaborou de forma decisiva para a eclosão do evento criminoso, na medida que, antes dos disparos fatais, teria atingido o acusado com dois socos”.
Ainda, de acordo com a sentença, desde que foi ouvido pela primeira vez, o acusado confessou “os fatos contra si imputados, logo faz jus seja reconhecido em seu favor a circunstância atenuante prevista no artigo 65, III, letra d, Código Penal” (são circunstâncias que sempre atenuam a pena ter o agente confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime).
Daniel Leite Cardoso foi condenado a 12 anos de reclusão (pena-base mínima) pelo crime de homicídio contra Eduardo Viegas Costa e dois anos de reclusão pelas lesões corporais em detrimento da vítima Josievelyn Cutrim Mendes, totalizando 14 anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, ou seja, os primeiros 12 anos, com observação do artigo 1º, inciso I, da Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). Mas somente após esgotado o prazo para o recurso, que deverá ser feito pela sua defesa.
Relembre o caso
O crime ocorreu no dia 9 de setembro de 2020, dentro de uma clínica veterinária, no bairro do Monte Castelo, após divergências sobre o valor da consulta de um gato, animal de estimação da vítima.
Conforme informações do Batalhão Tiradentes da PM, Eduardo Viegas e o veterinário tiveram uma áspera discussão, que evoluiu para agressões físicas, até o funcionário sacar uma arma e atingir mortalmente o empresário com vários tiros.
Eduardo Viegas foi atingido com disparos na cabeça e no ombro, segundo a polícia. A vítima ainda foi socorrida por uma equipe do Samu, mas não resistiu e foi a óbito no local.
Dois dias após o crime, Daniel Leite, de 35 anos, se entregou à Polícia Civil. Em depoimento, o médico veterinário confessou a autoria do crime.
O acusado chegou à sede da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) acompanhado de um advogado, e entregou a arma usada no homicídio, devidamente registrada.
Daniel Leite era frequentador de um clube de tiro e possuía licença para porte de arma.
Companheira do empresário também foi atingida por um disparo
A companheira do empresário, que estava com ele na hora do ocorrido, também foi atingida na mão, durante o crime.
A arma utilizada no homicídio foi entregue pelo acusado, e, segundo a polícia, os outros funcionários da clínica não sabiam que o veterinário andava armado.
O delegado George Marques informou que a discussão sobre o preço da consulta do gato já havia se encerrado, mas foi reiniciada de forma mais acalorada após a vítima exigir a nota fiscal, negada, naquele momento pelo veterinário, que sugeriu ser pega no dia seguinte.
A situação se agravou, segundo o delegado, quando o empresário começou a filmar o local e ter acertado um soco no funcionário, que teria revidado sacando a pistola.