A Comissão de Educação do Senado aprovou a reforma do ensino médio, marcando um avanço importante para a educação no Brasil. A medida não impacta apenas os profissionais da educação e os alunos, mas também as famílias e as comunidades. Para garantir a implementação eficaz e a qualidade e equidade na educação, será necessário um esforço coordenado entre os entes federados, a comunidade escolar e as universidades, especialmente na formação de professores para o novo currículo.
Principais Mudanças na Carga Horária
O Projeto de Lei 5.230/23, aprovado na comissão, é um substitutivo e retornará à Câmara dos Deputados para nova votação caso seja confirmado no plenário do Senado. O texto prevê a ampliação da carga horária mínima total para a formação geral básica (FGB), passando de 1,8 mil horas para 2,4 mil horas. A carga horária anual do ensino médio também aumentará de 800 para 1 mil horas, distribuídas em 200 dias letivos. Há uma possibilidade de ampliação progressiva para 1,4 mil horas, respeitando as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), com 70% dedicados à FGB e 30% aos itinerários formativos.
Formação Técnica e Profissional
O substitutivo, relatado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), prevê que, a partir de 2029, as cargas horárias totais dos cursos de ensino médio com ênfase em formação técnica e profissional serão ampliadas para 3,2 mil, 3,4 mil e 3,6 mil horas, conforme a carga específica dos cursos técnicos.
Inclusão da Língua Espanhola
Uma das principais mudanças é a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório, além do inglês. A professora Catarina de Almeida Santos, da Universidade de Brasília (UnB), vê essa inclusão como positiva, destacando a necessidade de uma divisão clara das cargas horárias para que o ensino de espanhol não reduza o tempo destinado a outras disciplinas.
Itinerários Formativos
Os itinerários formativos, destinados ao aprofundamento em áreas de conhecimento ou formação técnica profissional, terão carga horária mínima de 800 horas nos três anos do ensino médio. Catarina de Almeida critica a divisão entre formação básica e técnico-profissionalizante, sugerindo uma maior carga horária total para evitar a redução da formação básica.
Aulas Ministradas por Profissionais de Notório Saber
O substitutivo também prevê a possibilidade de aulas ministradas por profissionais com notório saber e experiência comprovada, sem diploma de licenciatura. Essa medida, defendida pela senadora Dorinha Seabra como excepcional, preocupa educadores, que temem a substituição de profissionais habilitados por leigos.
Esforço Conjunto para Implementação
Para uma implementação adequada da nova proposta, será necessário um esforço conjunto do estado e do governo federal para melhorar a estrutura das escolas, especialmente laboratórios e bibliotecas. A ONG Todos Pela Educação alerta que sem o apoio governamental, a disparidade entre escolas públicas e privadas continuará.
Aulas Noturnas e Formação Continuada de Professores
O relatório da senadora Dorinha também propõe a obrigatoriedade de pelo menos uma escola com ensino médio noturno regular em cada município com demanda comprovada. Além disso, prevê a formação continuada de professores para prepará-los para as novas diretrizes e metodologias.
Repercussão e Próximos Passos
O ministro da Educação, Camilo Santana, celebrou a aprovação nas redes sociais, destacando a manutenção das 2,4 mil horas para a formação geral básica e o fortalecimento da formação técnica de nível médio como vitórias para a educação e a juventude do Brasil.
A aprovação pelo Legislativo é apenas o primeiro passo. A implementação das novas regras exigirá preparação de infraestruturas, profissionais e materiais, além de uma comunicação eficiente com estudantes e famílias. Será necessário um esforço coordenado entre o Ministério da Educação e as secretarias estaduais e distrital de educação para garantir que as mudanças contribuam para tornar a escola pública mais atrativa e de qualidade para todos.