Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontam que em 2023, uma mulher morreu a cada 6 horas vítima de feminicídio no Brasil. Segundo estudo, 1.463 mulheres foram vítimas desse tipo de crime, o que representa crescimento de 1,6% se comparado ao mesmo período do ano anterior, e o maior registro desde a criação da lei, em 2015. Já o Atlas da Violência, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo FBSP revela que uma brasileira sofre violência sexual a cada 41 minutos.
Para contribuir com a redução das alarmantes estatísticas de violência contra as mulheres, a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e o Instituto Nós Por Elas apresentaram na última semana, a cartilha “Boas Práticas no Combate à Violência Contra as Mulheres nas Organizações”. A apresentação foi feita pela presidente do Instituto, Natalie de Castro Alves, pelo presidente da ABNT, Mario William Esper e pelo presidente do Confea, Vinicius Marchese, durante solenidade em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres na Engenharia, no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea, em Brasília.
A cartilha tem como base a Prática Recomendada ABNT PR 1019 – Boas práticas no combate à violência contra as mulheres, lançada em 2023. Trata-se do primeiro documento mundial no âmbito da Organização Internacional de Normalização – ISO, que pode ser adotado pelas organizações, para contribuir com a redução da violência contra as mulheres.
“É um privilégio para a ABNT em conjunto com o Instituto Nós Por Elas ter liderado primeira norma e processo de certificação no mundo de prevenção e combate da violência contra a mulher. Estamos trabalhando em parceria também para criar selo de certificação de boas práticas no combate ao assédio e à violência contra a mulher nos estádios”, anunciou o presidente da ABNT.
Em seu discurso, o presidente ressaltou ainda o apoio do Instituto Nós Por Elas, na elaboração da PR 1019, desde o início quando a juíza Renata Gil, responsável pela acolhida no Brasil das juízas afegãs ameaçadas pelo Talibã e pela campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, na época em que presidia o Instituto procurou a ABNT.
“Em um curto prazo desenvolvemos esse importante documento que define 14 tipos de violência contra a mulher e requisitos que vão do estabelecimento de um termo de compromisso, campanhas, ações educativas, capacitação dos colaboradores, código de ética até parcerias com organizações não governamentais (ONG), da sociedade civil e institutos”, ressaltou Esper.
Já a presidente do Instituto Nós Por Elas apresentou a cartilha, explicou como funciona o procedimento de certificação da ABNT desenvolvido com o Instituto e o processo para concessão e manutenção da certificação para empresas, organizações e instituições, que comprovem a adoção dos critérios estabelecidos.
“Trata-se de iniciativa vanguardista no Brasil, tanto na normalização e certificação, que traz um passo a passo de como as empresas e instituições podem proteger as mulheres e criar medidas concretas de como reduzir as estatísticas de violência. Temos a alegria de contar com a ABNT como parceira para promover essa mudança de cenário”, ressaltou.
Já o presidente da Confea, Vinicius Marchese, destacou a importância da longa parceria da ABNT do sistema Confea/CREA. “Vamos disponibilizar o documento para todos os conselheiros e presidentes, além dos profissionais da engenharia que já têm acesso gratuito às normas ABNT, fruto de parceria que firmamos. Queremos continuar auxiliando e sendo auxiliado pela ABNT na evolução do sistema, disseminando ações e informações importantes como a PR 1019”, destacou.
A representante do plenário do Confea no Comitê Gestor do Programa Mulher, eng. Carmen Petraglia falou sobre a importância do Dia Internacional das Mulheres na Engenharia e do programa instituído no Confea em setembro de 2019 e que já está em pleno funcionamento nos 27 Conselhos Regionais. “O dia de hoje marca importante celebração para a visibilidade da mulher na engenharia. A contribuição da ABNT demonstra que estamos conseguindo ir além do sistema para alçar voo maior que é atingir a iniciativa privada”, afirmou.