O Conselho de Ética decidiu na reunião desta terça-feira (9) admitir sete pedidos de abertura de procedimento disciplinar contra os senadores: Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Kajuru (PSB-GO), Marcos do Val (Podemos-ES), Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Styvenson Valentim (Podemos-RN). A decisão foi anunciada pelo presidente do conselho, senador Jayme Campos (União-MT), após consulta à Advocacia do Senado.
As sete petições foram convertidas em duas representações e cinco denúncias. A partir de agora, o senador acusado será notificado pela presidência do conselho, que terá direito à defesa prévia. Também foram designados um relator para cada representação ou denúncia, após sorteio entre os integrantes do colegiado. O regimento define que o relator não pode ser do partido político do autor da representação ou do senador alvo da representação e o seu relatório, pelo arquivamento ou pela imposição de medida disciplinar, será apreciado pelo conselho, como explicou Jayme Campos.
— O senador representado terá dez dias úteis para apresentar defesa prévia perante à secretaria do conselho. Oferecida a defesa prévia, o relator da representação apresentará relatório preliminar no prazo de cinco dias uteis. No caso das denúncias, o relator realizará sumariamente a verificação das procedências das informações ouvido o denunciado no prazo de cinco dias úteis contado da sua intimação — informou o presidente do conselho.
Uma das petições deferidas pelo presidente e transformada em representação foi a dos partidos Rede Sustentabilidade, PT e PSOL contra Flávio Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar (PCE 1/2020). Segundo os partidos, o parlamentar teria “ligação forte e longeva com as milícias no Rio de Janeiro”, o que, na avaliação das legendas, é “incompatível com o exercício do mandato parlamentar”. O relator sorteado foi o senador Dr. Hiran (PP-RR).
“Facilitada por esta relação com as milícias, ou em razão dela, flagrou o Ministério Público, a polícia e os órgãos de controle (como o antigo Coaf), um esquema montado dentro do gabinete do senador, quando deputado estadual, com a prática de crimes como lavagem de dinheiro e ilícitos como a contratação de funcionários fantasmas e a ‘rachadinha’, a apropriação de parte ou da totalidade da remuneração dos funcionários de seu gabinete”, dizem na nota.
Também foi convertida em denúncia contra Jorge Kajuru, a petição de autoria do ex-senador Luiz do Carmo. O documento denunciava publicações feitas pelo senador goiano, em suas redes sociais, com insinuações sobre uso indevido de recursos de emendas parlamentares. O relator será o senador Weverton (PDT-MA).
“Na publicação, além de questionar emenda parlamentar, que é instrumento garantido aos deputados federais e senadores brasileiros em relação ao orçamento da União, Jorge Kajuru refere-se ao senador Luiz do Carmo como uma pessoa em quem não se deve confiar, ou seja, que faz mau uso do dinheiro público”, afirma o acusado na petição (PCE 3/2021).
Já Randolfe Rodrigues vai responder denúncia movida por Flávio Bolsonaro (PCE 2/2023). O denunciante acusa Randolfe de ter abordado, em 2 de fevereiro de 2023, de forma autoritária e agressiva o youtuber Wilker Leão, no prédio principal do Senado.
“O denunciado, com o propósito de coibir violentamente a liberdade de expressão de pessoa que a questionava sobre sua atuação parlamentar, empregou tanta violência a ponto de o ofendido não possuir meios de oferecer resistência física, para então se assenhorar de forma ilegítima de seu aparelho smartphone”, detalha Flávio Bolsonaro na ação, ao destacar que os vídeos foram amplamente divulgados pela imprensa na ocasião.
Violência contra a mulher
Outra petição (PCE 7/2021) admitida como denúncia é de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN) contra o senador Styvenson Valentim. Ela o acusa de comentar, nas redes sociais, um caso de violência contra a mulher e, segundo ela, o parlamentar “dizer ou sugerir que uma mulher merece ser agredida”, ao comentar o caso.
O caso de violência, amplamente divulgado pela imprensa, ocorreu no dia 15 de julho de 2021 no município de Santo Antônio, no Rio Grande do Norte, em que um policial militar, ao atender uma ocorrência de violência doméstica, agrediu física e verbalmente a própria vítima: uma mulher que pediu socorro à polícia porque o irmão estava agressivo, quebrando as coisas dentro de casa. O policial se irritou porque a vítima pediu para que o irmão não fosse agredido durante o procedimento e a agrediu. Questionado sobre o caso, na época, o senador comentou:
“Pelo vídeo aí, eu estou vendo que ele está dando dois tapa (sic) na mulher, uns tapa (sic) bom, na mulher. Agora, eu sei lá o que essa mulher fez para merecer dois tapa. Será se ela estava calada, rezando o Pai Nosso, para levar dois tapa (sic)? Eu não sei, eu não sei”, teria dito Styvenson no vídeo.
O senador Jorge Seif (PL-SC) será o relator da denúncia.
8 de Janeiro
Duas petições contra o senador Marcos do Val também foram admitidas e convertidas em denúncia e representação. Elas estão ligadas às consequências dos ataques golpistas às sedes dos três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023. Tanto a petição (PCE 12/2023), feita pelos senadores Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros (MDB-AL), quanto a (PCE 3/2023), da Rede Sustentabilidade, apontam depoimentos contraditórios do denunciado sobre suposto plano golpista que teria sido discutido com o então ex-presidente Jair Bolsonaro e as afirmações de ter sido coagido a tentar incriminar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
“Com efeito, o relato do senador Marcos do Val foi alterado inúmeras vezes ao longo desses últimos meses, com muitas idas e vindas, num cenário quase digno de um péssimo enredo de novela. Ora o senador envolveu o presidente da República, atribuindo-lhe culpa pelo fato; ora tentou inocentá-lo; ora focou seus esforços em tentar direcionar seu intento contra o ministro Alexandre de Moraes, na infantil pretensão de torná-lo virtualmente suspeito para a condução de processos judiciais em trâmite no âmbito do STF, o que é uma clara violação ao juízo natural”, afirmam os senadores Renan e Randolfe na ação que pede a quebra de decoro parlamentar.
O relator das duas peças será o senador Jorge Seif.
Publicações contra Bolsonaro
O senador Randolfe vai responder ainda à denúncia apresentada pela Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB). Eles entendem que o parlamentar quebrou o decoro por ter publicado em redes sociais “ataques criminosos” ao então presidente da República, Jair Bolsonaro (PCE 5/2023). Em um dos comentários citados por eles, o senador teria falado sobre o indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips, que foram mortos na região amazônica do Vale do Javari. A publicação foi em junho de 2022.
“Se confirmado, que fique claro: Dom e Bruno forma mortos por várias mãos, inclusive a de Jair Bolsonaro, que destruiu os órgãos de fiscalização e fomenta o banditismo na Amazônia! Essa é a forma que Bolsonaro quer acabar com o ativismo no país. Covarde, bandido”, teria publicado o senador em uma de suas redes sociais.
A relatoria ficou com o senador Magno Malta (PL-ES).
Petições rejeitadas
Ainda na reunião, o presidente Jayme Campos anunciou a rejeição de outras sete petições. Entre elas a que fazia referência ao chamado “Orçamento secreto”, modalidade de emendas em que o relator-geral podia fazer ao Orçamento da União. Nessa modalidade (RP-9, na sigla orçamentária), a emenda não trazia o nome do deputado ou do senador que teria indicado a ação. Depois o STF considerou inconstitucional a distribuição de recursos das emendas de relator. Com a decisão, o dinheiro só poderia ser usado para a correção do próprio Orçamento Geral da União, como ocorria até 2019.
Uma das petições, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), era contra os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Davi Alcolumbre (União-AP) e Marcos do Val aborda essa questão (PCE 6/2022). O denunciante apresentava na ação entrevista concedida por Marcos do Val ao jornal O Estado de São Paulo, em 7 de julho de 2022. Nela, Alessandro detalha possível critério de distribuição de recursos a senadores que teriam apoiado a candidatura de Pacheco à Presidência do Senado, por meio de emenda de relator ao Orçamento da União. O que, na avaliação do denunciante, não condiz com a conduta esperada de um representante público.
Denúncias arquivadas
O Conselho de Ética ainda rejeitou quatro denúncias. Foram rejeitadas duas denúncias feitas pelo ex-senador Luiz do Carmo e pelo senador Flávio Bolsonaro contra o senador Jorge Kajuru. Uma das ações (DEN 2/2023) Luiz do Carmo acusava Kajuru de ter feito postagens nas redes sociais, em 2020, que teriam lhe imputado prática de condutas irregulares, como a obtenção de “emendas parlamentares em suposto esquema de compra de votos”.
Já Flávio Bolsonaro denunciava a divulgação, em 2021, de “gravação clandestina” feita por Kajuru durante ligação telefônica com o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (DEN 3/2023)
Os relatores das denúncias, Otto Alencar (PSD-BA) e Zenaide Maia (PSD-RN), votaram pelo arquivamento.
Outra denúncia arquivada foi a de autoria da ex-deputada Joice Hasselmann contra o senador Styvenson Valentim (DEN 4/2023). Ela acusava o senador de ter comentado com ironia, durante live semanal no Instagram, em 2021, violência física sofrida pela denunciante. “Numa demonstração de desrespeito às mulheres e ofensa à sua honra”, afirmava na ação. O parecer pelo arquivamento foi do senador Dr. Hiran.
Também foi arquivada a denúncia (DEN 5/2023) que partiu do ex-deputado Daniel Silveira contra o senador Randolfe. O denunciante alegava que o denunciado publicou vídeo no YouTube, no qual chegou a proferir palavras “subversivas, antidemocráticas, caluniosas, difamatórias e que atentam contra a instituição presidência da República e diretamente ao Estado Democrático de Direito”.
O relator que pediu o arquivamento foi o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Troca de relator
Durante a reunião também foi realizado novo sorteio que definiu o senador Davi Alcolumbre (União-AP) para relatoria de uma representação (Rep 1/2023) contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Ele responde por operação de busca e apreensão feita pela Polícia Federal na casa do parlamentar, no âmbito de operação que investigou o suposto desvio de recursos destinados ao combate da pandemia de covid-19 em Roraima. A representação, já aceita pelo Conselho, foi requerida pelos partidos Rede Sustentabilidade e Cidadania. O primeiro sorteio definiu como relator o senador Renan Calheiros, mas ele declinou da relatoria.