A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta semana (08/07), a proposta do vereador Dr.Gutemberg Araújo, que sugere gratuidade em transporte público para pessoas que têm doenças inflamatórias intestinais.
Segundo o texto, os beneficiários da gratuidade devem efetuar cadastro prévio no órgão competente da Prefeitura de São Luís ou Órgão Representativo das Empresas Concessionárias do serviço de transporte público de São Luís.
Devem apresentar laudos médicos com o indicativo das doenças relacionadas. A partir daí, poderão obter a carteira de gratuidade.
A carteira de gratuidade ao portador de doenças inflamatórias intestinais – DII’S valerá pelo tempo que a pessoa estiver em tratamento médico ou pelo prazo de validade máximo de um ano, após a última validação. Este é documento pessoal, intransferível e de uso exclusivo da pessoa que tiver a enfermidade.
A proposta busca cumprir disposições fundamentadas na convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, e seu Protocolo Facultativo, ratificados na forma do § 3º, artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, defende o vereador Gutemberg Araújo.
“As normas asseguram, promovem e protegem as condições de acessibilidade das pessoas com deficiência, tendo como finalidade, sua inclusão social e a cidadania plena e efetiva”, reitera Gutemberg.
Doença inflamatória intestinal (DII) é um termo usado para descrever distúrbios que envolvem inflamação crônica do trato digestivo, em intensidades variadas, sendo as principais: Doença de Crohn, Retocolite, Ulcerativa e Colites Indeterminadas.