Em termos legais, existem grandes diferenças na regulamentação dos cassinos online e físicos no Brasil. Apesar de ambos oferecerem acesso a jogos como caça-níqueis, roleta e pôquer, a lei brasileira possui diretrizes bem distintas para definir o que é permitido e o que não é.
A seguir, confira mais detalhes sobre o que diz a lei sobre esse assunto.
Cassinos online
A partir dos anos 90, com o alcance cada vez maior da internet e o surgimento dos cassinos e plataformas de jogos de azar online, diversos países começaram a regulamentar essa prática. No Brasil, a regulamentação aconteceu recentemente, com base no projeto de lei nº 3626.
Antes disso, os brasileiros já podiam acessar sites de apostas licenciados no exterior, mas a partir da regulamentação, novas regras foram adotadas para garantir a segurança e a legitimidade do setor. Entre essas regras, estão as diretrizes encaminhadas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), determinando as restrições publicitárias das apostas online no Brasil.
De acordo com essas restrições, os sites e plataformas de jogos de azar precisam esclarecer que o seu conteúdo só é apropriado para maiores de 18 anos. Para completar, é proibido anunciar que os ganhos e prêmios são algo garantido ou mencionar um possível enriquecimento do jogador.
Cassinos físicos
Diferente dos cassinos online, a operação de cassinos físicos continua sendo proibida no Brasil. Essa proibição está em vigência desde 1946, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra sancionou uma lei banindo a existência dos cassinos físicos em atividade no país.
Desde então, esse tema é alvo de muitas discussões no Congresso Nacional. Com frequência, deputados e senadores debatem os benefícios da legalização dos cassinos físicos no país, como a geração de empregos e o aumento na arrecadação de impostos. No entanto, alguns setores mais conservadores ainda permanecem céticos sobre essas vantagens.
Expectativas para o futuro
Em relação aos cassinos online, a expectativa é de que esse setor continue crescendo em todo o Brasil com os avanços da regulamentação. A partir das regras e normas estabelecidas pelo governo, novos públicos estão perdendo o receio de apostar online, pois passaram a entender que é possível encontrar plataformas seguras e confiáveis, que atuam conforme a lei.
Já no que diz respeito aos cassinos físicos, o panorama é um pouco mais complexo. Existem alguns projetos de lei em favor da legalização desses cassinos, mas o processo de aprovação no Congresso Nacional pode ser lento e demorado.
Um desses projetos é o PL 2234/2022, que busca aprovar a operação de cassinos dentro de complexos turísticos e de lazer. Segundo esse projeto de lei, cada estado do país poderá ter um cassino instalado, com exceção de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará e Amazonas, que poderiam ter até dois cassinos em atividade.
Porém, ainda é muito cedo para prever se esse projeto, ou algum outro relacionado ao tema, será discutido e aprovado em um futuro próximo. Sendo assim, em 2024 a única maneira de acessar jogos de azar no Brasil é através dos cassinos online.