Veja calendário de pagamentos do PIS/Pasep no 2º semestre

Cerca de 24,5 milhões de trabalhadores devem receber o abono salarial PIS/Pasep ao longo deste ano, representando um dispêndio de R$ 23,9 bilhões, conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego.

Calendário de Pagamentos

O pagamento do PIS e do Pasep segue o calendário baseado na data de aniversário dos beneficiários. Os pagamentos tiveram início em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro e continuarão até 15 de agosto para os nascidos em dezembro.

Detalhes do Abono Salarial

O Abono Salarial é destinado aos trabalhadores de empresas privadas, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), e é pago pela Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), recebem o benefício por meio do Banco do Brasil.

Requisitos para Receber o Abono Salarial

Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 10 de maio de 2023, e no eSocial até 5 de dezembro de 2023. Além disso, é necessário cumprir os critérios estabelecidos pelo programa, que incluem estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para apuração, e ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Quem tem direito?

O Abono Salarial é pago ao trabalhador que atender aos critérios de habilitação descritos no art. 9º da Lei 7998/1990. É preciso:

• estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
• ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
• ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• ter exercido atividade remunerada, por ao menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado de apuração;
• ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na RAIS ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

Valor do Abono

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho durante o ano-base. O cálculo é  equivalente a 1/12 do salário-mínimo vigente na data do pagamento. Se o trabalhador tiver trabalhado o ano inteiro, ele receberá o valor integral do salário-mínimo.

Consulta e Saque

Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono salarial por meio do site da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou do Banco do Brasil (no caso do Pasep). O saque pode ser feito nas agências bancárias, caixas eletrônicos ou lotéricas, dependendo do valor.

Calendário de pagamentos de 2024