no Estado e defende ampliação de
parcerias e investimentos no setor (Foto: Divulgação)
O Governo do Maranhão informou que anunciar em breve investimentos acima de R$ 1 bilhão para mais de 40 municípios com vistas à universalização dos serviços de água. O anúncio é parte do processo de ampliação do setor em todo o estado.
Neste momento, estão em andamento outras obras, com investimentos que superam R$ 80 milhões, com novas licitações sendo garantidas em São Luís e em Itapecuru.
“Ressalte-se que as obras desenvolvidas desde que o governador Carlos Brandão foi empossado no cargo e assumiu a administração do Estado somam mais de R$ 160 milhões em parceria com o Governo Federal. Em abril de 2022, algumas obras que estavam praticamente paralisadas receberam aportes financeiros do Governo do Estado, que acelerou também a liberação dos investimentos necessários para garantir as inaugurações e entregas da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Chapadinha; que ampliou a oferta de água para mais de 40 mil pessoas; e da ETA de Pinheiro, hoje em plena atividade para universalizar o abastecimento no município”, frisou a companhia.
O presidente da Companhia de Saneamento do Maranhão (Caema), Marcos Aurélio Freitas, afirma que a intenção é garantir o serviço em todo o estado. “Haverá esforços também para dotar esses municípios com serviços de esgotamento sanitário plenos”, defendeu. Para isso, a Caema celebrou um contrato em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), que prevê um estudo para modelagem de uma nova operação que poderá resultar em parceria com empresas privadas.
Marcos Aurélio Freitas frisou o acordo com vistas a modelagem de uma nova operação a ser apresentada é de R$ 1,6 milhões, visando garantir mais capacidade de investimento e concentração de esforços na prestação de serviços de qualidade à população.
Será possível ainda ampliar o desenvolvimento de obras estruturais, a capacidade e eficiência nas áreas de abastecimento de água e o esgotamento sanitário, com o uso de novas tecnologias, além dos necessários planos de investimento para antecipar o cumprimento das metas de universalização. No entanto, qualquer decisão sobre a privatização dos serviços de saneamento no estado só será adotada mediante a conclusão de todos os estudos técnicos necessários. Diante disso, Freitas crítica informações distorcidas sobre o contrato:
“Não se justificam tantas distorções sobre um assunto tão relevante. Por que tanta crítica de sindicatos em relação ao contrato celebrado entre o Governo e o BNDES? Medo? Motivação política? Não seria mais plausível sentar conosco e discutir a questão do saneamento com transparência, traçando metas e projetos para que os serviços de abastecimento e esgotamento sanitário sejam efetivamente entregues com a eficiência que a população maranhense espera?
Governo avalia cláusulas do contrato e questões relacionadas a aporte financeiro
O presidente da Caema explicou ainda que o contrato tem uma cláusula complementar. Em caso de desistência em relação à continuidade da oferta pública – que pode ser parceria público-privada, concessão plena ou subconcessão para serviços de abastecimento e esgotamento sanitário – a Caema continuará atuando com serviços de saneamento no estado.
Estudos apontam que, para o cumprimento dos critérios de universalização do saneamento no país, há exigência de aportes financeiros na ordem de aproximadamente R$ 800 bilhões. “Nesse sentido, é pertinente fazer a pergunta: O poder público tem condições financeiras de fazer investimentos nesses patamares para garantir a universalização? É evidente que as empresas de saneamento do eixo territorial Norte e Nordeste não vão ter em mãos valores tão significativos para garantir a mencionada universalização, uma vez que as companhias em Estados como Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Roraima e Rondônia são deficitárias”, assinalou Marcos Aurélio Freitas.
A legislação vigente estipula metas concretas para que seja alcançada a universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto, até 2033, o que significa dizer que, até o final de 2033, 99% da população brasileira deverá ter acesso à água tratada, e 90% à coleta e tratamento do esgoto.
“Para o cumprimento das metas de universalização estabelecidas pelo novo marco legal do saneamento, exige-se um aporte financeiro compatível com os desafios da universalização. Essa é a realidade. É importante esclarecer que, se ao término dos estudos não houver nenhum interesse do Estado em fazer qualquer movimentação em relação à nova estruturação de funcionalidade do setor de saneamento, o Governo do Estado vai remunerar na plenitude o contrato”, destacou Marcos Aurélio.
Os investimentos no setor, no entanto, continuam, atualmente, na capital São Luís. “Um exemplo consolidado é a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Anil, que atende hoje mais de 18 bairros da capital, entre eles a Liberdade, Monte Castelo, Camboa, Fé em Deus, Alemanha, Caratatiua, Jordoa, Veneza, João Paulo e Santa Júlia. Na região do Barreto e Ivar Saldanha são mais de 50 mil pessoas beneficiadas”, concluiu a companhia.